Governo federal anuncia interesse em mudar os investimentos do FGTS no Casa Verde e Amarela. Na última semana, o Ministério de Desenvolvimento Regional informou que está estudando a possibilidade de aplicar uma reforma nas políticas de subsídios do programa habitacional. A ideia é que parte dos descontos custeados pelo fundo de garantia deixem de existir.
De acordo com uma reportagem especial do Valor Econômico, o governo federal avalia a possibilidade de alterar as políticas de investimentos do FGTS no Casa Verde e Amarela.
A justificativa para tal decisão diz respeito a priorização da população de menor renda que não tem um fundo garantido.
De acordo com uma fonte não identificada, entrevistada pelo Valor, o governo deseja garantir que uma mesma família não fique sujeita a participação e inclusão em três cenários de taxa de juros.
“Estamos propondo uma revisão da curva dos subsídios do Casa Verde e Amarela”, explicou um técnico do governo. “Queremos fazer uma simplificação operacional, ajustes visando as famílias de menor renda e pequenos municípios e acabar com a sobreposição das taxas de juros para a mesma família”, complementou.
Avaliação da proposta
A pauta vem sendo debatida pelo Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Conselho Curador do FGTS, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em ambos os casos, o texto já foi aceito, mas deve ainda ser aprovado pelo conselho curador dos programas.
Ajustes orçamentários no FGTS
Se for aprovada a correção nos subsídios do projeto, haverá uma queda gradual nas concessões ofertadas pelo FGTS na hora da finalização do contrato. Em comparação com 2020, o orçamento pelo fundo de garantia deveria reduzir em R$ 500 milhões, ficando em cerca de R$ 8,5 bilhões.
O total de orçamento do FGTS deverá ainda repassar R$ 56,5 bilhões para habitação; R$ 4 bilhões para saneamento básico; R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana; e R$ 3,5 bilhões para o FGTS-Saúde.
Impacto para a população
Caso a proposta seja aceita, significa que um menor recurso pelo FGTS deverá ser aceito como forma de redução do financiamento. Dentro do Casa Verde e Amarela, as inclusões nas faixas de renda serão reduzidas, fazendo com haja a possibilidade de apenas uma contratação por categoria financeira.
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