FGTS facilita compra de imóveis usando programa Casa Verde e Amarela

Pontos-chave
  • Brasileiros podem usar FGTS no Casa Verde e Amarela;
  • Programa está com taxas de juros menores para o Norte e Nordeste;
  • Fundo de garantia pode ser utilizado com regras específicas.

Brasileiros podem utilizar o FGTS para dar entrada em financiamentos imobiliários. Com a aprovação do novo projeto habitacional, o Casa Verde e Amarela, a população com renda de até R$ 7 mil ganha novas possibilidades para realizar o sonho da casa própria. Conforme garantido por lei, os recursos do fundo de garantia podem ser utilizados como entrada. Acompanhe.

FGTS facilita compra de imóveis usando programa Casa Verde e Amarela (Imagem: Google)

O Casa Verde e Amarela já está em funcionamento e opera como a principal política habitacional do país. Pessoas com renda de R$ 2 mil podem dar entrada no financiamento de um imóvel e ainda reduzir o valor total da parcela e dos juros utilizando os recursos acumulados no FGTS.

Faixa de renda e taxas de juros no Casa Verde e Amarela

O processo de contratação, pelo projeto, apresenta uma série de questões que devem ser observadas. Antes de mais nada, é preciso se atentar as faixas de renda do programa para entender o modelo do financiamento que será solicitado.

É importante ressaltar que há variações de acordo com a região onde o bem será construído. Para quem reside no Norte e Nordeste há condições mais benéficas, devido a redução nas taxas de juros. Acompanhe a tabela:

Casa Verde e Amarela Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste Regiões Norte e Nordeste
Faixa Faixa de renda Não cotista Cotista Não cotista Cotista
Grupo 1 Até R$ 2.000 5,00% ao ano 4,50% ao ano 4,75% ao ano 4,25% ao ano
5,25% ao ano 4,75% ao ano 5,00% ao ano 4,50% ao ano
Grupo 2 Entre R$ 2.000 a R$ 4.000 5,50% ao ano 5,00% ao ano 5,25% ao ano 4,75% ao ano
6,00% ao ano 5,50% ao ano 6,00% ao ano 5,50% ao ano
7,00% ao ano 6,50% ao ano 7,00% ao ano 6,50% ao ano
Grupo 3 R$ 4.000 a R$ 7.000 8,16% ao ano 7,66% ao ano 8,16% ao ano 7,66% ao ano

Como utilizar o saldo do FGTS no financiamento

A utilização do FGTS para a compra de um imóvel é garantida por lei federal. Porém, no caso do Casa Verde e Amarela o cidadão deve ainda cumprir os requisitos abaixo:

  • Não apresentar titularidade em outro financiamento em qualquer região do país;
  • Não ter outro imóvel em seu nome na mesma cidade em que deseja financiar um outro;
  • Precisa ter a carteira de trabalho registrada há pelo menos três anos, podendo variar entre empresas e contratações;
  • O imóvel a ser financiado deve se localizar na mesma cidade em que o titular trabalha;
  • O trabalhador deve ser o único titular da contratação do financiamento, sem chance de divisão legal do bem ao longo do processo de pagamento;
  • Em caso de redução de parcelas, o titular do FGTS deve ter todas as prestações em dia.

Limites para a contratação via FGTS

  • A utilização do FGTS no financiamento só pode ser feita a cada dois anos;
  • Cada estado apresenta diferentes leis para determinar o valor máximo na redução da parcela. Em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas gerais o financiamento não pode ser maior que R$750 mil, há outras regiões em que o limite é de R$ 650 mil.
FGTS facilita compra de imóveis usando programa Casa Verde e Amarela (Imagem: Google)

Quando o FGTS não pode ser utilizado

  • Os recursos ficam barrados em casa de ampliação ou reforma do imóvel;
  • Na transação de imóveis comerciais;
  • Para quem desejar comprar imóveis a terceiros;
  • Na comprar materiais de construção;
  • Para comprar um terreno sem construir ao mesmo tempo.

Situação do imóvel financiado

  • Precisar estar localizado em área urbana;
  • Deve apresentar a matrícula no Registro de Imóveis;
  • Não pode ter registro que autorize a comercialização de algum serviço ou produto;
  • Ter plenas condições de habitabilidade na data da avaliação final.

Como solicitar o financiamento

O processo de início de contrato deve ser feito diretamente com a Caixa Econômica Federal. O cidadão deve entrar em contato com a instituição e sinalizar o seu interesse em financiar o bem.

Serão apresentadas as possibilidades de residência, com base na construção dos condomínios vinculados ao projeto, ou demais imóveis que tenham ligação com a instituição. É importante avaliar todos os critérios de renda, prazos e taxações de juros antes a assinatura do contrato.

Demais informes

Para mais informações sobre financiamentos pelo Casa Verde e Amarela acesse nossa página exclusiva do projeto. Em nosso canal do youtube, você também consegue ter acesso a informes sobre o uso do FGTS. Acompanhe.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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