Presidente desaprova texto de consolidação do Casa Verde e Amarela (CVA) e solicita revisão nos tributos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Ao longo dos próximos dias, os parlamentares terão que se reunir para definir o funcionamento dos programas habitacionais brasileiros. A votação será necessária diante do interesse de Bolsonaro em acabar com os impostos pelo antigo projeto.
O Casa Verde e Amarela já está em funcionamento no país, mas ainda há questões em seu projeto que precisam ser avaliadas. Entre as implicações de Bolsonaro, está a anulação do regime especial de tributação para as construtoras parceiras que levantarem imóveis de até R$ 124 mil.
A determinação do imposto acima já era aplicada no Minha Casa Minha Vida e deveria se manter no novo programa. Porém, o presidente informou que desejar acabar com os impostos, de modo que otimize a relação do governo com as empreiteiras.
Tributação
Para cada empresa parceira do programa, o governo determinava um recolhimento unificado de 4% da receita mensal adquirida por meio do contrato da construção.
O projeto explica que a alíquota é equivalente a unificação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O que Bolsonaro deseja é zerar tais cobranças e assim reduzir os custos das construtoras que se vincularem ao projeto. Segundo ele, a iniciativa traz benefícios não só para as empreiteiras, como também para a população diante de uma ação de fomento no mercado imobiliário.
Nova análise do projeto
Ao longo dos próximos dias, o governo terá de marcar uma nova reunião com seus líderes para definir como funcionarão as tributações do programa.
Quando houve o veto de Bolsonaro, o Palácio do Planalto justificou que, “apesar de meritória”, “a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes”.
É importante ressaltar que, mesmo com tais questões em resolução, o Casa Verde e Amarela permanece em funcionamento e o MCMV também manteve os contratos que estavam em aberto. No novo programa, estão sendo aceitas famílias com uma renda mensal de até R$ 7 mil.
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