Governo ameaça acabar com tributação das construtoras no Minha Casa Minha Vida

Presidente desaprova texto de consolidação do Casa Verde e Amarela (CVA) e solicita revisão nos tributos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Ao longo dos próximos dias, os parlamentares terão que se reunir para definir o funcionamento dos programas habitacionais brasileiros. A votação será necessária diante do interesse de Bolsonaro em acabar com os impostos pelo antigo projeto.

Governo ameaça acabar com tributação das construtoras no Minha Casa Minha Vida
Governo ameaça acabar com tributação das construtoras no Minha Casa Minha Vida (Imagem: Google)

O Casa Verde e Amarela já está em funcionamento no país, mas ainda há questões em seu projeto que precisam ser avaliadas. Entre as implicações de Bolsonaro, está a anulação do regime especial de tributação para as construtoras parceiras que levantarem imóveis de até R$ 124 mil.

A determinação do imposto acima já era aplicada no Minha Casa Minha Vida e deveria se manter no novo programa. Porém, o presidente informou que desejar acabar com os impostos, de modo que otimize a relação do governo com as empreiteiras.

Tributação

Para cada empresa parceira do programa, o governo determinava um recolhimento unificado de 4% da receita mensal adquirida por meio do contrato da construção.

O projeto explica que a alíquota é equivalente a unificação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O que Bolsonaro deseja é zerar tais cobranças e assim reduzir os custos das construtoras que se vincularem ao projeto. Segundo ele, a iniciativa traz benefícios não só para as empreiteiras, como também para a população diante de uma ação de fomento no mercado imobiliário.

Nova análise do projeto

Ao longo dos próximos dias, o governo terá de marcar uma nova reunião com seus líderes para definir como funcionarão as tributações do programa.

Quando houve o veto de Bolsonaro, o Palácio do Planalto justificou que, “apesar de meritória”, “a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes”.

É importante ressaltar que, mesmo com tais questões em resolução, o Casa Verde e Amarela permanece em funcionamento e o MCMV também manteve os contratos que estavam em aberto. No novo programa, estão sendo aceitas famílias com uma renda mensal de até R$ 7 mil.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.