O Governo Federal pretende publicar ainda hoje, 16, a Medida Provisória (MP) responsável por apresentar todos os detalhes do novo auxílio emergencial. Tendo em vista que após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, os depósitos provenientes do benefício finalmente estão autorizados.
Uma segunda previsão também para esta terça-feira, 16, é a publicação do calendário de pagamentos pela Caixa Econômica Federal (CEF). No intuito de que as medidas sejam vistas como resultado do esforço por parte do poder Executivo. Agora, os demais passos dependem somente de ajustes finais na parte burocrática.
A expectativa é para que os depósitos se iniciem já na primeira semana do mês de abril, sendo que as quatro parcelas propostas se estenderão até o fim do mês de agosto.
Conforme apurado, o primeiro grupo a ser contemplado será aquele composto pelos trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania.
Em seguida, o pagamento será efetuado para os beneficiários que realizaram pelo próprio aplicativo do Auxílio Emergencial vinculado à Caixa Econômica. Em último lugar ficarão as famílias inscritas no programa Bolsa Família, que começarão a receber a nova rodada do benefício a partir do dia 16 de abril.
Sendo assim, no que se refere aos beneficiários do Bolsa Família, neste mês de março eles ainda receberão os valores tradicionais, com previsão de pagamento para esta quinta-feira, 18, em diante.
O valor mensal do novo auxílio emergencial será em média de R$ 250,00 direcionados a apenas um membro do grupo familiar em situação de vulnerabilidade social. Vale ressaltar que, seguindo os mesmos requisitos do plano original, as mulheres chefes de famílias monoparentais terão direito a um valor superior.
Embora a quantia ofertada desta vez não seja o dobro do valor liberado para a população geral, as mães solteiras ainda serão contempladas com uma cota superior, na margem de R$ 375,00, que equivale ao teto do benefício. Enquanto isso, os beneficiários que moram sozinhos receberão R$ 150,00.
Mais detalhes serão apresentados apenas na Medida Provisória, como por exemplo, os requisitos que dão direito ao auxílio emergencial. Por exemplo, a renda per capita de meio salário mínimo, ou seja, R$ 550,00 e renda familiar de até três salários mínimos, R$ 3.300,00, entre outros dados.
A assinatura do texto ficará na responsabilidade do Ministério da Cidadania através da Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Vale mencionar que a PEC determinou um teto de R$ 44 bilhões para custear o novo auxílio emergencial, além de autorizar a contratação temporária de servidores para auxiliar nos pagamentos.
Auxílio emergencial em 2020
Criado no mês de março de 2020 pelo Congresso Nacional, diante da urgência resultante dos impactos socioeconômicos causados pela pandemia da Covid-19, o auxílio emergencial começou a ser pago no mês de abril.
Primeiramente foram disponibilizadas três parcelas no valor de R$ 600,00 para o público geral, com exceção do caso específico das mães solteiras provedoras de famílias monoparentais, as quais tiveram direito ao benefício no valor de R$ 1.200,00.
Neste período, as pastas competentes se mobilizaram e aprovaram a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, seguindo a mesma proposta.
Desta forma, durante este período de cinco meses, cada família brasileira estava autorizada a receber até duas cotas do auxílio emergencial. Sendo uma referente à mãe chefe de família junto a outro membro desempregado, totalizando a quantia de R$ 1.800,00.
Posteriormente, ao observar e analisar com cuidado, notou-se que a situação da pandemia no país ainda não havia tido nenhuma evolução. Decidiu-se prorrogar o benefício mais uma vez, concedendo o auxílio emergencial residual em quatro parcelas no valor de R$ 300,00, sendo que as mães chefes de família monoparental tiveram direito a receber a quantia dobrada, ou seja, R$ 600,00.
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