O Ministério da Cidadania adiou o bloqueio de pagamento e suspensão dos benefícios Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família até o fim do mês de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (4).
A decisão de suspender o bloqueio dos benefícios foi tomada devido ao estado de calamidade pública, por causa da 2ª onda da pandemia de Covid-19, que vem atingindo todo o território brasileiro, sendo pior que o ano passado.
Sendo assim, a portaria valerá por 22 dias e, após o dia 31 de março, os benefícios BPC e Bolsa Família, que apresentam inconsistência, poderão ser suspensos ou bloqueados.
O Ministério da Cidadania usa o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar quem está apto a receber os benefícios.
Entre os requisitos exigidos, o principal é que para estar inscritos no CadÚnico é necessário que a renda familiar mensal seja de até meio salário mínimo por integrante, ou seja, de R$ 550 per capita, com base no atual piso nacional de R$ 1.100.
Essa média é feita a partir da soma dos rendimentos de todos os componentes familiares que residem no mesmo domicílio e a divisão pelo mesmo número de pessoas. Além disso, se enquadra as famílias que obtenham até R$ 3.300 na soma total dos salários, ou seja, até três salários mínimos.
Diante disso, as revisões cadastrais no CadÚnico, que ocorrem com frequência, estão adiadas até o mês de abril, já que em janeiro, o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões e de procedimentos operacionais do Bolsa Família e do Cadastro Único.
O intuito da pasta é evitar aglomerações nos Centros de Referência da Assistência Social municipais, que são responsáveis pelo cadastro e atualização de dados e, assim, evitar o aumento de casos de Covid-19 e a disseminação da doença.
Suspensão de procedimentos
- Averiguação cadastral;
- Revisão cadastral;
- Aplicação das ações de bloqueio de benefícios financeiros;
- Suspensão de benefícios financeiros;
- Cancelamento de benefícios financeiros;
- Bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
Dessa maneira, o Ministério da Cidadania irá usar os dados disponíveis para averiguar as informações do Cadastro Único. Porém, mesmo que haja inconsistência, a suspensão e bloqueio só poderão ser efetivados a partir de 1º de abril.
Fim do CadÚnico
O governo pretende tirar a função dos municípios de inscrever os cidadãos no Cadastro único, a fim de evitar fraudes e cortar custos. Atualmente, o Cadastro é realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.
A ideia é que o próprio cidadão realize o seu cadastro, assim como a atualização de dados, a partir de um aplicativo desenvolvido para celular. O app está em estudo por técnicos do governo e deve ser apresentado em breve.
A proposta é que o cidadão informe seus dados pessoais pelo aplicativo. Além disso, ele ficará responsável de fotografar e enviar os documentos de identificação pela plataforma e realizando o reconhecimento facial através de selfie.
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Esses dados são usados pelo Governo Federal, Estados e municípios para criar políticas públicas voltadas para proporcionar uma vida decente a essas famílias.
Dessa maneira, é a partir do CadÚnico que é selecionado os contemplados pelos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde e Amarela, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento), Pro Jovem Adolescente, entre outros.
Porém, há críticas sobre a novidade, pois servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único acreditam que essa modernidade irá prejudicar os mais vulneráveis, que, muitas vezes, não possuem escolarização e nem um aparelho de telefone ou acesso à internet.
Além disso, os especialistas criticam que os cidadãos terão que preencher o questionário com perguntas complexas e através de um vocabulário técnico.
Por exemplo, terão que responder “qual é a espécie de seu domicílio”, tendo como opções de resposta “particular permanente”, “particular improvisado” e “coletivo”.
