O relator da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição), Márcio Bittar (MDB-AC), entregou um novo relatório sobre a sua proposta declarando que a prorrogação do novo auxílio emergencial 2021 deve ficar limitada a um gasto de, no máximo, R$ 44 bilhões.
O relatório feito pelo senador Márcio Bittar foi apresentado na tarde de ontem, quarta-feira (3), pouco antes do início da votação da PEC Emergencial. O texto que, entre outros temas, visa abrir espaço no Orçamento deste ano para o pagamento de uma nova rodada de parcelas do auxílio emergencial.
É importante lembrar que as propostas anteriores apresentada por Bittar não delimitava o valor a ser usado para o novo auxílio. Diante disso, o relatório do senador do MDB coloca uma trava de R$ 44 bilhões.
Esse valor ficará fora das regras fiscais. Dessa maneira, os R$ 44 bilhões ficariam fora das restrições de despesas do governo, como a meta de resultado das contas públicas, o Teto de Gastos e a Regra de Ouro.
É importante lembrar que o Teto de Gastos defini o limite de gastos da União e a Regra de Ouro limita o endividamento público. Sendo assim, são duas regras fiscais muito importante para a saúde da economia brasileira.
No relatório, Bittar esclarece que concorda que a flexibilização das regras fiscais é necessária, porém, só deve acontecer este ano, devido ao cenário de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19. Além disso, mesmo sendo importante flexionar as despesas é fundamental estabelecer um limite.
Sem esse limite, continua Bittar, as despesas ficam incertas, prejudicando assim a economia do país. Por esse motivo, foi estabelecido o valor máximo de gastos de R$ 44 bilhões, que pode ficar fora das regras fiscais, a fim de ser usado para o pagamento do auxílio emergencial 2021.
Em 2020, o auxílio emergencial custou cerca de R$ 350 bilhões, sendo que 67 milhões de pessoas foram contempladas, inclusive as 14 milhões do Bolsa Família.
O governo pretende reduzir esses quantitativos no novo auxílio, pagando quatro parcelas de R$ 250 para cerca de 40 milhões de brasileiros.
O relatório também afirma que o Bolsa Família deve permanecer no teto de gastos, bem diferente do que os demais senadores solicitaram. Porém, essa análise de Bittar está em consonância com a equipe econômica do governo.
