Programa Casa Verde e Amarela pode dificultar financiamento usando o FGTS

Pontos-chave
  • Especialistas em economia afirmam que o Casa Verde e Amarela, nada mais é, do que uma atualização do MCMV;
  • O novo programa habitacional continua usando, em sua maior parte, os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • O Casa Verde e Amarela descartou a faixa com melhores condições e destinadas as famílias com o menor rendimento mensal;

O novo programa habitacional do Governo Federal, Casa Verde e Amarela, tem dificultado o acesso das famílias mais carentes ao financiamento imobiliário.  Isso, devido ao desemprego e o limite do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Programa Casa Verde e Amarela pode dificultar financiamento usando o FGTS
Programa Casa Verde e Amarela pode dificultar financiamento usando o FGTS (Imagem: FDR)

O Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), com o intuito de substituir o programa criado pela gestão petista, Minha Casa Minha Vida (MCMV) em 2009.

O novo programa foi lançado por meio de uma Medida Provisória (MP) que virou lei e foi sancionado em janeiro deste ano. Além de oferecer juros mais baixos que o mercado para o financiamento e construção de imóveis, o programa também oferece reformas nas habitações e verbas para a regularização fundiária.

Diferenças entre o Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha

A primeira mudança perceptível é de faixas para grupos. O MCMV dividia as condições de financiamento habitacional, de acordo com o rendimento familiar, em quatro faixas. Já o novo programa faz o mesmo tipo de divisão, só que em três grupos.

Com isso, o Casa Verde e Amarela descartou a faixa com melhores condições e destinadas as famílias com o menor rendimento mensal, ou seja, de até R$ 1.800. Dessa maneira, colocou em um único grupo a antiga faixa 1 e 1,5. Veja abaixo a comparação:

Minha Casa Minha Vida Casa Verde e Amarela
FAIXA RENDA GRUPO RENDA
1 Até R$ 1.8 mil
1,5 Até R$ 2.6 mil 1 Até R$ 2 mil

Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste)

2 Até R$ 4 mil 2 Até R$ 4 mil
3 Até R$ 7 mil 3 Até R$ 7 mil

Os juros também tiveram alteração, ficando mais alto em algumas situações. Além disso, a isenção de juros da faixa 1 foi excluída, sendo esse o grupo que mais aderia ao programa de financiamento habitacional.

Em contrapartida, o governo criou condições especiais para as regiões Norte e Nordeste. Veja abaixo:

Minha Casa Minha Vida Casa Verde e Amarela
FAIXA JUROS GRUPO JUROS
1 ·         Sem juros;

·         Prestações de até R$ 270.

1,5 ·         5% (não cotistas do FGTS);

·         4,5% (cotistas do FGTS).

1 ·         5% a 5,25% (cotista);

·         4,5% a 4,75% (cotista).

2 ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista).

2 ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista).

3 ·         8,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista).

3 ·         8,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista).

É importante lembrar que, desde janeiro de 2020, a faixa 1 não podia mais ser contratada, devido as restrições orçamentárias da União, já que 90% dos recursos para a modalidade saia dos cofres públicos.

Outra mudança, é que apenas o grupo 2 terá direito a ajuda extra da União para pagar as parcelas do financiamento. O governo afirma que as mudanças visam contemplar as regiões que mais precisam do financiamento, porém, quer garantir que essas famílias possam pagar as parcelas e não se endividar.

Programa Casa Verde e Amarela pode dificultar financiamento usando o FGTS
Programa Casa Verde e Amarela pode dificultar financiamento usando o FGTS (Imagem: FDR)

Diante disso, justifica as condições especiais criadas para as regiões Norte e Nordeste, por ser esses lugares os que mais possuem pessoas sem a propriedade de imóveis e que vivem no aluguel ou na casa de parentes.

O governo também declarou que a prioridade do programa é contemplar as famílias que são monoparentais chefiadas por mulheres e que tenham em sua composição pessoas com deficiência, idosos, crianças e/ou adolescentes entre 0 e 17 anos de idade.

Especialistas em economia afirmam que o Casa Verde e Amarela, nada mais é, do que uma atualização do MCMV. A coordenadora de Projetos de Construção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Ana Maria Castelo, afirmou que se trata do mesmo programa, porém, com algumas melhorias.

FGTS no Casa Verde e Amarela

O novo programa habitacional continua usando, em sua maior parte, os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, continua contribuindo para a redução no déficit habitacional no país, que ultrapassa os 6 milhões, segundo o Ministério da Economia.

Porém, de acordo com Ana Maria Castelo, o Casa Verde e Amarela não é capaz de resolver esse problema do país, já que o maior déficit está nos cidadãos que ganham até um salário mínimo e que não conseguem o financiamento pelo Fundo de Garantia.

Glaucia AlvesGlaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 7 anos. Esse ano começou a trabalhar como redatora e como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR e realiza consultoria de redação on-line.