Seguro desemprego corre riscos após FAT entrar na mira da PEC emergencial

A PEC emergencial pode ferir gravemente o seguro desemprego após propor fim do repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. Diante disso, 573 executivos e executivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pediram em carta que o repasse mínimo seja preservado.

A PEC emergencial prevê que os 28% dos recursos arrecadados com o PIS/Pasep que são repassados para o BNDES seja revogado. Esse valor é colocado no FAT e usado para compor os empréstimos proporcionados pelo banco.

É importante lembrar que o repasse já foi de 40%, mas foi diminuído em 2019 com a PEC da reforma da Previdência Social.  Já na época, o texto definia a extinção do repasse, mas os parlamentares decidiram diminuir o percentual.

Em defesa, os executivos do BNDES afirmam que os recursos do FAT são primordiais para que o banco mantenha os projetos que visam desenvolver o país. Além disso, esclarecem que mudar o destino da arrecadação do fundo não terá nenhum efeito para a contenção de gastos.

“Em suma, fica prejudicado o desenvolvimento econômico e social do Brasil, que hoje tem a mais baixa taxa de investimento e a maior taxa de desemprego de sua história recente”, diz um trecho da carta.

PEC Emergencial

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) é o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial que visa estabelecer controles de despesas e reequilíbrio fiscal.

Com isso, cria gatilhos para o cumprimento do teto de gastos, ou seja, a regra que limita os gastos públicos à inflação do acumulado do ano.

O texto também abre espaço para a criação de uma nova rodada do auxílio emergencial que foi encerrado em dezembro do ano passado. Com o intuído de agilizar esse processo, os presidentes do Senado e da Câmara dos deputados decidiram fatiar a PEC Emergencial.

Porém, Bittar afirmou ser contra o fatiamento da PEC, já que deixará trechos importantes sobre o controle de gastos do Governo Federal.

Sendo assim, aprovar um novo auxílio emergencial sem essa definição pode fazer o país se endivide ainda mais.

Bittar lembra que o governo já possui um déficit fiscal de R$ 700 bilhões, só do ano passado. Por esse motivo, declarou o senador que é inadmissível que seja permitido novas dívidas, mesmo sabendo que há brasileiros passando por necessidade.

Segundo o relator da PEC Emergencial, a única alternativa, já que se faz necessário ajudar a população mais carente do Brasil, é diminuir e travar os limites de gastos da União, Estados e municípios para ter o valor economizado direcionado para o novo auxílio emergencial.

A PEC foi discutida no Senado Federal na semana passada e deveria ter sido votada na quinta-feira (25). Porém, a discussão sobre parte do texto que prevê o fim dos pisos constitucionais para investimentos em saúde e educação por parte da União, estados e municípios fez com que a votação fosse adiada.

Novo auxílio emergencial

O novo auxílio deve contemplar 40 milhões de brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social, inclusive os do Bolsa Família. A previsão é que sejam pagas quatro parcelas de R$ 250 a partir deste mês.

O texto deve voltar à pauta do Senado Federal amanhã (2), com previsão de votação na quarta-feira (3). Caso seja aprovada, a PEC tramitará na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania).

Em seguida, será analisada por uma comissão especial. Depois pelo plenário da Câmara dos Deputados, seguido de votação em dois turnos. Caso seja aprovado sem mudanças, bastará ser promulgado e colocado em vigor.

O dinheiro para financiar o novo auxílio emergencial virá do Pacto Federativo e da cláusula de calamidade. Além disso, a PEC deve permitir que o país faça um novo endividamento fora do teto de gastos para bancar a nova despesa.

A previsão é que a nova rodada de pagamentos gere um custo de R$ 30 bilhões e contemplará 48% dos 68 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial em 2020. Dessa maneira, serão 40 milhões de beneficiários, incluindo aqueles que recebem o Bolsa Família.