PEC emergencial garante pagamento do auxílio emergencial 2021 criando ESTA cláusula

Extensão do auxilio emergencial tem alterações em sua PEC. Nessa semana, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) liberou o texto do projeto que define como serão custeadas as novas parcelas do coronavoucher. De acordo com a pauta, será preciso criar uma “cláusula de calamidade” para que o governo não infrinja as medidas de ajuste fiscal.

PEC emergencial garante pagamento do auxílio emergencial 2021 criando ESTA cláusula (Imagem: Reprodução/Google)
PEC emergencial garante pagamento do auxílio emergencial 2021 criando ESTA cláusula (Imagem: Google)

A consolidação de novas rodadas pelo auxílio emergencial permanece agitando a agenda dos parlamentares em Brasília. Relator da PEC emergencial, Bittar vem trabalhando na aprovação do texto que define como ficará o orçamento público de 2021.

Entre suas sugestões, o senador sugere o congelamento de salários públicos e fim de gastos mínimos na educação e saúde.

Cláusula de calamidade

Para que o projeto seja aprovado, Bittar defende que seja criada uma ‘cláusula de calamidade’. Por meio dela, o governo poderá pagar os valores do auxílio emergencial sem que estes sejam contabilizados dentro do teto de gastos.

Isso permite que os repasses não violem as medidas de ajuste fiscal determinadas pelo Congresso.

Ao longo da pasta, ele sugere que fique congelada a criação de novos cargos ou empregos públicos que resultem no aumento do orçamento federal. Além disso, não deverá haver também alteração de estrutura de carreira para quem já está em serviço.

Outro ponto importante é que os concursos públicos ficariam congelados por tempo indeterminado.

Na parte administrativa de estados e municípios, o parecer sugere que sejam elaborados mecanismos de ajustes ficais próprios, visando reduzir o endividamento federa.

A PEC ainda autoriza a realização de contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.

“Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, defendeu Bittar.

É válido ressaltar que o texto ainda deve ser analisado e aprovado por demais representantes políticos, com a previsão de que o auxílio emergencial volte a ser concedido a partir de março.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.