Seguro desemprego 2021: Lista de documentos necessários para fazer pedido

Pontos-chave
  • Saiba o que é seguro desemprego e quem tem direito;
  • Solicitação do benefício pode ser realizada pela internet;
  • Confira a lista de documentos exigida para o requerimento.

O seguro desemprego é um benefício do governo federal oferecido para profissionais demitidos por justa causa, além de outros requisitos, por tempo determinado, que pode variar entre três e cinco meses. O valor oferecido é a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.

Seguro desemprego 2021: Lista de documentos necessários para fazer pedido
Seguro desemprego 2021: Lista de documentos necessários para fazer pedido (Imagem: Techtudo)

Há três grupos que podem receber o seguro desemprego. São eles:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Para receber o seguro desemprego, é necessário abrir um requerimento, que pode ser feito no portal do governo federal, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente para aparelhos eletrônicos com sistema operacional Android e iOs.

Quem estiver apto para receber o benefício deve apresentar os seguintes documentos:

Formal ou Bolsa Qualificação Profissional:

  • Documento de identificação (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação – Modelo novo ou Carteira de Identificação Profissional ou que contenha o número do PIS/PASEP); e
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
Doméstico ou pescador:
  • Documento de identificação, quais sejam: Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação – Modelo novo, mesmo estando fora do prazo de validade; Carteira de Identificação Profissional; CTPS modelo informatizado ou CTPS modelo não informatizado, emitida antes de 20 de janeiro de 1997 – a fotografia constante no documento de identificação deve ser apta a identificar o portador; Passaporte, ou; Carteira de identificação funcional.

Resgatado:

  • Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT; ou documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão; e,
  • Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado – CDTR.
Seguro desemprego 2021: Lista de documentos necessários para fazer pedido
Seguro desemprego 2021: Lista de documentos necessários para fazer pedido (Imagem: Google)

Prazos para solicitar seguro desemprego

Para fazer a solicitação do benefício, o trabalhador deve se atentar aos prazos, que varia entre os grupos, se estabelecendo da seguinte forma:

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

A análise da solicitação também pode ser acompanhada pelo aplicativo da Carteia de Trabalho Digital, sem custo e sem sair de casa.

Pagamento e parcelas

Quanto ao pagamento das parcelas, pode ser realizado através de três formas:

a) por depósito em conta simplificada ou conta poupança na Caixa;

b) em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego;

c) em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão.

A liberação da parcela de pagamento ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Esse e outros serviços podem ser acessados também através do aplicativo Caixa Trabalhador, igualmente gratuito para os sistemas operacionais Android e iOs.

Se por acaso o benefício foi solicitado e negado, é possível solicitar a revisão do seu pedido de seguro-desemprego por meio de recurso administrativo que pode ser feito tanto pelo portal do governo quanto pelos aplicativos mencionados.

É preciso estar atento pois a revisão deverá ser justificada e pode demanda o anexo de outros documentos faltosos. Esses documentos devem estar nos formatos “JPG”, “PNG” ou “PDF”.

Segundo o governo federal, o tamanho máximo de cada arquivo permitido é de 1 MB e o somatório dos arquivos não poderá ultrapassar o limite de 10 MB para ser aceito. Esses detalhes são fundamentais para que não haja qualquer erro na hora da análise.

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Isabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.
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