Governo federal prevê aplicar mudanças nas leis trabalhistas. Nessa semana, a secretaria do trabalho colocou, em consulta pública, um decreto com a finalidade de consolidar alterações no regime CLT.
Entre as propostas, estava a possibilidade de trabalho aos domingos, gerando uma série de questionamentos e críticas entre associações de trabalho e advogados especialistas. Acompanhe.
Desde o início de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro vem indicado o interesse de alterar as regras trabalhistas.
Com a chegada do novo coronavírus, foram aprovadas propostas que flexibilizam a jornada de trabalho e até mesmo o salário da população.
No entanto, um novo projeto vem sendo elaborado, já contando com a reprovação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Nova configuração de trabalho pelo regime CLT
Está sendo elaborado um texto que prevê uma série de alterações para quem atua pelo regime CLT.
Inicialmente, a equipe da secretaria de trabalho federal passou a sugerir alterações nas modalidades de contrato, mudanças nas contribuições do FGTS e flexibilização da carga horária.
Algumas das medidas já estão em funcionamento, diante da MP 936 que permite com que os patrões alterem os contratos dos funcionários devido ao novo coronavírus.
Porém, passada a pandemia há previsão é de que determinadas regras permaneçam em aplicação.
Jornada de trabalho aos domingos é mudança das novas leis trabalhistas
Entre os assuntos mais criticados até o momento está a possibilidade do trabalhador ser convocado ao serviço nos finais de semana e feriados, de acordo com as novas leis trabalhistas.
De acordo com a equipe econômica federal, a proposta não será obrigatória, mas tem como finalidade permitir uma maior rotatividade e fluxo no mercado.
Advogados especialistas em direito do trabalho explicam que se trata de uma sinalização de que o governo deseja garantir a mão de obra em grande escala no país.
Para os patrões seria uma medida interessante, mas para a população significa maior exploração e competitividade por vaga.
“A proposta aponta para a edição de nova relação das atividades que têm autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados, que já havia sido ampliada em agosto de 2020. A tendência, considerando a apresentação deste programa como ‘marco regulatório trabalhista simples, desburocratizado e competitivo’, é de ampliação dessa relação de atividades empresariais”, afirma Alexandre Pessoa, sócio da área de Direito Trabalhista do KLA Advogados.
“O decreto não vai de encontro à lei, mas eu diria que tem uma flexibilização, porque a secretaria está autorizando de vez. Não vai fiscalizar caso o DSR (descanso semanal remunerado) não caia no domingo. O texto autoriza todo mundo, independentemente do setor. Isso pode ser um ponto polêmico, pode ter uma pressão muito grande, pois tem uma explicação para o descanso ser no domingo”, explicou Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados.
