PEC do auxílio emergencial quer reduzir plano de benefícios tributários; veja como funciona

PEC para a concessão do auxílio emergencial deve alterar benefícios tributários. Foi divulgada uma nova proposta do projeto que tem como finalidade definir cortes no orçamento público para poder manter as parcelas do coronavoucher. De acordo com fontes administrativas, o ministério da economia poderá reduzir a isenção de impostos para a população.

PEC do auxílio emergencial quer reduzir plano de benefícios tributários; veja como funciona (Imagem: reprodução/Google)

Na corrida contra o tempo para ofertar novas parcelas do auxílio emergencial, o governo federal vem buscando meios para custear o projeto. A PEC Emergencial, projeto que define como funcionarão os repasses financeiros de 2021, já vem sendo elaborada pela equipe econômica e resultará em uma série de cortes.

Após informar o interesse de suspender a realização de concursos públicos, congelar o salário dos servidores e impedir o plano de carreira, o ministro da economia, Paulo Guedes, passou a mexer nas isenções de impostos.

Descontos poderão ser suspensos

De acordo com os informes concedidos pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, o governo cogita a possibilidade de reduzir o plano de benefícios tributários ao longo dos próximos meses.

Este ano, com a proposta aceita, a previsão é de que sejam acumulados R$ 307,9 bilhões por meio das renúncias fiscais. Isso significa que R$ 152,4 bilhões serão repassados para o governo federal.

Bittar explicou que as metas de redução regimes tributários não poderão ser aplicados para micro e pequenas empresas, como o Simples Nacional; benefícios concedidos a entidades sem fins lucrativos; Zona Franca de Manaus; fundos de desenvolvimento regional; e a desoneração de produtos da cesta básica.

Conforme pontuam os dados do Demonstrativo dos Gastos Tributários de 2021, somente o Simples nacional teria uma renúncia de R$ 74,3 bilhões, o equivalente a 24,1% do total. Já a Zona Franca tem impacto de R$ 24,2 bilhões, ou 7,8% do montante.

“É preciso, porém, revisar-lhes a conveniência e oportunidade no atual momento de crise, e desde já impor também a esses beneficiários uma parcela (ainda que pequena em relação aos demais) dos sacrifícios que a todos se faz mister distribuir para a solução do atual impasse orçamentário e financeiro”, informou o senador.

O texto sugere que o governo repasse, em até seus meses após a validação da PEC, o plano de redução de benefícios. O primeiro corte deverá ser de até 10% aplicado ainda este ano.

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Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.