O pagamento do Simples Nacional relativo ao mês de apuração janeiro pode ser feito até dia 26 de fevereiro. Após uma reunião feita com os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), foi decidido que a data de vencimento seria prorrogada para a nova data.
Inicialmente, a data de vencimento para o pagamento do Simples Nacional seria para o dia 20 de fevereiro. A mudança para o dia 26 de fevereiro aconteceu conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021.
A medida busca atender os contribuintes que fizeram a opção pelo Simples Nacional até o fim de janeiro. Dessa forma, seria possível regularizar as pendências a tempo e ter a opção aprovada.
Para que uma empresa passa optar pelo Simples Nacional, a lei exige que não haja débitos nas administrações tributárias federal, estadual e municipal.
A aprovação ou rejeição da opção pelo Simples Nacional acontece de forma eletrônica, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no Portal do Simples Nacional, até dia 25 de fevereiro.
Por conta do impacto negativo causado pela pandemia de covid-19, com a redução da atividade econômica em geral e no resultado operacional das empresas, o Ministério da Economia espera um aumento no número de optantes pelo Simples Nacional em 2021.
Como emitir boleto de pagamento do Simples Nacional
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional. Confira:
- Acesse ao Portal do Simples Nacional;
- clique na opção PGDAS, presente no lado direito da página;
- Realize o acesso com o Certificado Digital ou Código de Acesso — caso não possua nenhum dos dois, será preciso gerar o código de acesso. A geração do código pode ser feita neste link. Vale lembrar que é importante guardar este código, pois será solicitado para efetuar diversas operações no sistema do Simples Nacional;
- Por meio do Certificado Digital ou Código de Acesso, preencha os dados para realizar o login no sistema — CNPJ da empresa, CPF do responsável e confirmação de segurança;
- Ao acessar o sistema, siga os passos para a emissão do boleto;
- Após a confirmação, o boleto aparecerá na tela e poderá ser impresso.
No caso do Microempreendedor Individual, o DAS MEI pode ser obtido pelo Portal do Empreendedor. Confira:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique na opção “Serviços”, presente na parte “Já Sou”;
- Escolha a opção “Pagamento DAS – Boleto”;
- Digite o CNPJ e os caracteres de segurança;
- Siga os passos solicitados e imprima o boleto.
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