- Governo altera orçamento da saúde e da educação para manter auxílio emergencial;
- PEC de validação da proposta deverá ser votada nesta semana;
- Novas parcelas podem ser concedidas a partir de março.
Projeto de extensão do auxílio emergencial altera demais orçamentos públicos. Nessa semana, uma reportagem especial do portal O Globo revelou que o governo federal deverá alterar os recursos destinados para a educação e saúde brasileira. De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), analisado pelo jornal, a gestão irá por fim ao ‘gasto mínimo’ desses setores.
Para poder aprovar novas parcelas do auxílio emergencial, o governo federal precisa definir como custeará a proposta.
Até esse momento, as informações concedidas dão indicadores de que haverá um congelamento nos salários de servidores públicos e também alterações na folha orçamentária destinada para a saúde e educação.
Texto da PEC está pronto
Elaborada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta com os indicadores financeiros para a manutenção do auxílio emergencial deverá ser votada nesta quinta-feira (25). Ela precisa ser aceita por ao menos 49 senadores e 308 deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.
Sendo validada, a partir de março o ministério da economia passará a conceder as novas parcelas do auxílio emergencial. Até esse momento a previsão é de que as mensalidades tenham um valor entre R$ 200 e R$ 300, a depender da definição orçamentária.
Alterações no orçamento da saúde e da educação
Entre as modificações previstas na Lei de Diretrizes orçamentárias, o deputado sugeriu por fim ao intitulado ‘gasto mínimo’ para os setores de saúde e educação.
Atualmente a constituição determina que os estados e municípios gastem pelo menos 25% de sua receita para garantir o desenvolvimento educacional da região, mas isso poderá ser suspenso.
Já para a União, é preciso gastar ao menos 18% do valor total de seu orçamento, levando em consideração ainda os acréscimos da inflação do ano anterior. Isso implica dizer que tanto o governo federal, como os estaduais e municipais poderão reduzir os recursos destinados para o ensino público.
No caso da saúde, o percentual mínimo era de 12% para os estados e 15% para os municípios. Já o governo federal deveria investir ao menos 15% de sua receita. Porém, sendo aprovada a PEC acima não haverá determinações em nenhum dos segmentos.
Presidente da Câmara explica a proposta
Em conversa com o Globo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da PEC acreditando ser uma medida necessária para se obter o controle do orçamento federal. Ele informou que com o projeto validado, o governo terá maior autonomia para determinar os repasses financeiros.
Lira defendeu ainda que o Congresso não pode ampliar o valor das mensalidades do auxílio emergencial para mais que R$ 300, caso contrário irá ultrapassar o teto feito pela equipe econômica.
— Se nós começássemos estipulando um valor ia ter uma enxurrada de propostas pedindo valores mais altos — disse, acrescentando: — Imagino que seja algo em torno de quatro meses e algo de R$ 250 a R$ 300. Mas eu preferi, de tudo que ouvi, deixar para o Executivo (a definição).
Demais representantes em defesa da PEC
Líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também está na defesa da PEC. Para ele o fim do piso de gastos para a educação e saúde não irá prejudicar a população, mas sim garantir uma maior rotatividade financeira para que o povo seja beneficiado.
— É preciso deixar claro quais são os efeitos da PEC, se valerão somente durante períodos de crise e emergência fiscal ou se é uma coisa permanente. Para mim, essa diferenciação é fundamental — disse Gomes ao GLOBO.
Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou estar convicto de que a proposta será aceita com passividade pelos demais colegas de Congresso e Senado. Segundo ele, nesse momento o governo já contém os apoios necessários para validar o andamento de tais pautas.
— Vai passar por maioria. Arthur Lira vai apoiar — disse Barros ao GLOBO.
É importante ressaltar que sendo aceito, o auxílio emergencial irá ofertar até 4 novas parcelas entre os meses de março e julho. A previsão é de que cerca de 40 milhões de brasileiros passem a ser contemplados.
