O auxílio-doença é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atende trabalhadores incapacitados para atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. O período de carência do benefício é de 12 meses. Para ter direito é preciso passar por perícia médica.
Existem algumas doenças que a lei prevê a desnecessidade do período de carência. Entre elas, estão:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Também é dispensada a carência quando o segurado sofreu acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
Como solicitar o auxílio-doença?
A solicitação do auxílio-doença pode ser feita sem sair de casa, através do aplicativo Meu INSS. A plataforma é gratuita para os sistemas operacionais Android e iOs.
Para acessá-la, é preciso fazer login com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha numérica de seis dígitos. A senha é pessoal e intransferível. Não pode ser compartilhada, sob hipótese alguma, com terceiros ou desconhecidos.
Além da solicitação, o aplicativo permite o agendamento da perícia médica. A consulta, porém, deve ser presencial. Ao comparecer a uma agência do INSS, é preciso respeitar uma série de protocolos de higiene e segurança.
Entre as medidas exigidas estão o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social de, no mínimo, um metro e meio entre as pessoas e higienização constante das mãos com álcool em gel.
Além dessas ações, o aplicativo Meu INSS oferece serviços como:
- Extrato de Contribuições (CNIS)
- Extrato de Empréstimo Consignado
- Extrato de Pagamento de Benefício
- Declaração de Beneficiário do INSS
- Declaração de Atividade
- Verificação da Autenticidade de Documentos
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Solicitação de Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
- Extrato de Imposto de Renda
- Calendário de Pagamento
- Meu Cadastro
- Declaração de Contribuinte Individual (DRSCI)
- Cópia de processos
