PEC que cria auxílio emergencial 2021 vai MUDAR investimentos na saúde e educação

Pontos-chave
  • Governo altera orçamento da saúde e da educação para manter auxílio emergencial;
  • PEC de validação da proposta deverá ser votada nesta semana;
  • Novas parcelas podem ser concedidas a partir de março.

Projeto de extensão do auxílio emergencial altera demais orçamentos públicos. Nessa semana, uma reportagem especial do portal O Globo revelou que o governo federal deverá alterar os recursos destinados para a educação e saúde brasileira. De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), analisado pelo jornal, a gestão irá por fim ao ‘gasto mínimo’ desses setores.

PEC que cria auxílio emergencial 2021 vai MUDAR investimentos na saúde e educação (Imagem: Google)
PEC que cria auxílio emergencial 2021 vai MUDAR investimentos na saúde e educação (Imagem: Google/FDR)

Para poder aprovar novas parcelas do auxílio emergencial, o governo federal precisa definir como custeará a proposta.

Até esse momento, as informações concedidas dão indicadores de que haverá um congelamento nos salários de servidores públicos e também alterações na folha orçamentária destinada para a saúde e educação.

Texto da PEC está pronto

Elaborada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta com os indicadores financeiros para a manutenção do auxílio emergencial deverá ser votada nesta quinta-feira (25). Ela precisa ser aceita por ao menos 49 senadores e 308 deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.

Sendo validada, a partir de março o ministério da economia passará a conceder as novas parcelas do auxílio emergencial. Até esse momento a previsão é de que as mensalidades tenham um valor entre R$ 200 e R$ 300, a depender da definição orçamentária.

Alterações no orçamento da saúde e da educação

Entre as modificações previstas na Lei de Diretrizes orçamentárias, o deputado sugeriu por fim ao intitulado ‘gasto mínimo’ para os setores de saúde e educação.

Atualmente a constituição determina que os estados e municípios gastem pelo menos 25% de sua receita para garantir o desenvolvimento educacional da região, mas isso poderá ser suspenso.

Já para a União, é preciso gastar ao menos 18% do valor total de seu orçamento, levando em consideração ainda os acréscimos da inflação do ano anterior. Isso implica dizer que tanto o governo federal, como os estaduais e municipais poderão reduzir os recursos destinados para o ensino público.

No caso da saúde, o percentual mínimo era de 12% para os estados e 15% para os municípios. Já o governo federal deveria investir ao menos 15% de sua receita. Porém, sendo aprovada a PEC acima não haverá determinações em nenhum dos segmentos.

PEC que cria auxílio emergencial 2021 vai MUDAR investimentos na saúde e educação (Imagem: Google)

Presidente da Câmara explica a proposta

Em conversa com o Globo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da PEC acreditando ser uma medida necessária para se obter o controle do orçamento federal. Ele informou que com o projeto validado, o governo terá maior autonomia para determinar os repasses financeiros.

Lira defendeu ainda que o Congresso não pode ampliar o valor das mensalidades do auxílio emergencial para mais que R$ 300, caso contrário irá ultrapassar o teto feito pela equipe econômica.

— Se nós começássemos estipulando um valor ia ter uma enxurrada de propostas pedindo valores mais altos — disse, acrescentando: — Imagino que seja algo em torno de quatro meses e algo de R$ 250 a R$ 300. Mas eu preferi, de tudo que ouvi, deixar para o Executivo (a definição).

Demais representantes em defesa da PEC

Líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também está na defesa da PEC. Para ele o fim do piso de gastos para a educação e saúde não irá prejudicar a população, mas sim garantir uma maior rotatividade financeira para que o povo seja beneficiado.

— É preciso deixar claro quais são os efeitos da PEC, se valerão somente durante períodos de crise e emergência fiscal ou se é uma coisa permanente. Para mim, essa diferenciação é fundamental — disse Gomes ao GLOBO.

Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou estar convicto de que a proposta será aceita com passividade pelos demais colegas de Congresso e Senado. Segundo ele, nesse momento o governo já contém os apoios necessários para validar o andamento de tais pautas.

— Vai passar por maioria. Arthur Lira vai apoiar  — disse Barros ao GLOBO.

É importante ressaltar que sendo aceito, o auxílio emergencial irá ofertar até 4 novas parcelas entre os meses de março e julho. A previsão é de que cerca de 40 milhões de brasileiros passem a ser contemplados.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.