- Entenda o que é o CadÚnico, como se inscrever e o que pode receber;
- Programa Bolsa Família depende do CadÚnico;
- Saiba como ingressar no Bolsa Família 2021.
Para ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, e outros benefícios é preciso possuir o Número de Inscrição Social (NIS) gerado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A plataforma é usada para identificar os públicos prioritários à políticas públicas. O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das cidades, presencialmente.
“O cadastramento é feito por meio de entrevistadores sociais nas unidades dos Cras do município. Também é possível realizar em postos de cadastramento que alguns municípios disponibilizam. Na família, basta apenas uma pessoa, chamada de responsável familiar, informar os dados de todos os familiares que residem com ela”, diz Beatriz Moreira, Coordenadora Estadual do CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Vale lembrar que a inserção no Cadastro Único não garante acesso direito ao Bolsa Família. Mas mostra para o governo quais são as famílias necessitadas, partindo daí a inclusão desse pessoas no programa.
Podem se cadastrar:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Podem ser cadastradas famílias que têm renda acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Como mencionado, o cadastro no CadÚnico é realizado através do Cras de cada cidade. É possível realizar agendamento através da central 156, principalmente em tempos de pandemia.
Na ida presencial, acontece uma entrevista e também a apresentação de documentos originais – pelo menos um de cada membro da família, obrigatoriamente, podendo ser: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Na entrevista são solicitadas informações como endereço, condições de moradia, acesso a saneamento básico, energia elétrica, número de membros da família, gastos, acesso a serviços de saúde e assistência social e características dos membros, como raça/cor, local de nascimento, documentos, pessoas com deficiência, escolaridade e grau de instrução, renda e trabalho.
Esta etapa é muito importante e deve ser habitualmente atualizada. Se a família mudar de endereço, o CadÚnico deve ser informado imediatamente. Caso contrário, a família pode perder os benefícios que têm direito.
Após a etapa da entrevista, é preciso aguardar para entrar no sistema. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs. Basta lança alguns dados do titular responsável que a situação cadastral do mesmo irá ser exibida.
Principais benefícios e programas que o CadÚnico dá acesso
- Programa Bolsa Família
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Carteira do Idoso
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Programa Bolsa Verde
Programa Bolsa Família
O programa busca garantir as famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Podem participar famílias extremamente pobres – que têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa -, famílias pobres – que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa -, e famílias pobres, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Também é preciso cumprir, diariamente, algumas exigências estabelecidas pelo governo federal, como:
- Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Os pagamentos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e podem ser acessados através do aplicativo Caixa Tem, assim como o calendário. O acesso à plataforma é gratuito, disponível nos sistemas operacionais Android e iOs dos aparelhos eletrônicos.
O cronograma segue o algarismo final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, indo do 1 ao 0. A partir do dia em que se recebe o benefício, já é possível movimentá-lo.