Quais os direitos CLT do trabalhador contratado como Jovem Aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz é voltado a estudantes de 14 a 24 anos e oferece oportunidade de incentivo para o primeiro emprego, com capacitação profissional. Além do contato com o mercado de trabalho aliado à aprendizagem teórica, os jovens têm direito a vários benefícios.

Clique aqui e aperte o botão "Seguir" para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular!

publicidade
Quais os direitos CLT do trabalhador contratado como Jovem Aprendiz?
Quais os direitos CLT do trabalhador contratado como Jovem Aprendiz? (Imagem: Montagem FDR)

A legislação determina que médias e grandes empresas reservem uma porcentagem das vagas para a contratação de jovens aprendizes.

Para se candidatar, é necessário estar na faixa etária citada, não ter experiência profissional com registro em carteira e estar matriculado em escola.

publicidade

Confira as vantagens de ser Jovem Aprendiz

O projeto federal foi criado em 2000 para incentivar as empresas a desenvolverem programas de aprendizagem e desenvolvimento profissional. O jovem contratado deve estar cursando a escola regular e estar frequentando uma instituição de ensino técnico profissional.

Critérios socioeconômicos não são requisitos, mas jovens de baixa renda têm prioridade na seleção. O programa permite que o jovem atue como aprendiz por até dois anos e a legislação garante os seguintes direitos trabalhistas:

  • Carga horária de trabalho reduzida;
  • Carteira de trabalho assinada;
  • Remuneração (com valor basal de um salário-mínimo) e 13° salário;
  • Vale-transporte e vale-alimentação;
  • Férias (coincidentes com o período de férias escolares, quando possível);
  • Pagamento de 2% do FGTS e INSS.

As empresas também contam com uma série de incentivos fiscais para contratar jovens aprendizes, tais como isenção do acréscimo na contribuição previdenciária, para empresas do Simples Nacional, isenção de multa de 40% em caso de demissão e pagamento de apenas 2% do Fundo de Garantia.

Algumas empresas possuem o próprio programa de aprendizagem, mas também há instituições conveniadas que atuam no gerenciamento das contratações, como o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e ABRE.

Nos sites, é possível se cadastrar como jovem aprendiz. Para isso, é necessário adicionar informações pessoas e criar um currículo com experiências educacionais e extracurriculares anteriores. A orientação é destacar conhecimentos e habilidades, além de trabalhos extras.

publicidade

Para contratar um jovem aprendiz, a empresa precisa cumprir regras e enquadrar-se na Lei de Aprendizagem. Muitas vezes, o jovem aprendiz tem chance de ser efetivado e crescer na carreira no próprio local.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Mônica Chagas
Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do FDR.