Nesta terça-feira (2), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou que enviará aos motoristas a notificações de infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. O envio será de forma gradativa.
Este prazo segue a Resolução nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obedece a um cronograma de 10 meses — contados a partir da data de cometimento da infração.
O Detran-SP revela que cerca de 740 mil notificações de autuação serão enviadas aos condutores até setembro de 2021. Até o último dia 26 de janeiro, 179 mil autuações já foram encaminhadas aos motoristas.
O órgão ressalta que o cidadão não precisará se deslocar até uma unidade do Detran-SP ou Poupatempo para buscar informações. O motivo para isto é porque as notificações serão enviadas conforme o cronograma e os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos.
De acordo com a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir da expedição da notificação, o prazo é de 15 dias para a apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor.
Além disso, há o prazo de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) ou em 2º instância ao conselho Estadual de Trânsito de SP (Cetran-SP).
Multas aplicadas pelo Detran-SP
Desde dezembro de 2020, todos os processos e procedimentos de trânsito dos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito foras restabelecidos para envio das notificações, interposição de defesa, indicação de condutor e recursos.
Caso a respectiva multa tenha sido aplicada pelo Detran-SP, os recursos poderão ser feitos pelo Portal e pelo aplicativo Poupatempo Digital. Além disso, o recurso e indicação de condutor poderão ser realizados via Correios.
Cronograma para envio das Notificações de Autuação (NA)
Data de cometimento da infração — Período para envio da autuação
- 26 de fevereiro a 31 de março 2020 — 1º a 31 de janeiro de 2021
- 1º a 30 de abril de 2020 — 1º a 28 de fevereiro de 2021
- 1º a 31 de maio de 2020 — 1º a 31 de março de 2021
- 1º a 30 de junho de 2020 — 1º a 30 de abril de 2021
- 1º a 31 de julho de 2020 — 1º a 31 de maio de 2021
- 1º a 31 de agosto de 2020 — 1º a 30 de junho de 2021
- 1º a 30 de setembro de 2020 — 1º a 31 de julho de 2021
- 1º a 31 de outubro de 2020 — 1º a 31 de agosto de 2021
- 1º a 30 de novembro de 2020 — 1º a 30 de setembro de 2021
