No domingo (31), acaba o prazo para os contribuintes do Distrito Federal indicarem os créditos do Programa Nota Legal. Com ele, podem ser realizados abatimentos no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, até o dia 27 de janeiro cerca de 168.411 pessoas haviam feito a solicitação, isso totalizou R$ 30,4 milhões em créditos.
A maior parte dos contribuintes, cerca de 74,7%, indicou os créditos para abatimento no IPVA. E outros 25,3% decidiram pelo desconto no IPTU.
Essas indicações se iniciaram no dia 4 de janeiro pelos contribuintes. Podem aderir à essa medida aqueles que tiverem ao menos R$25 de saldo.
Estão cadastrados no Nota Legal, cerca de 1.340.620 contribuintes. A Secretaria de Economia, informou que mais de 414 mil inscritos têm entre R$ 25 e R$ 500 de saldo para abater nos impostos.
Cerca de 20.644, possuem saldo de R$ 500 a R$ 1 mil e 5.506 podem ter descontos de R$ 1 mil e 5 mil nos impostos.
Neste ano, mesmo os contribuintes inadimplentes podem fazer uso dos créditos para abater nos valores do IPTU e IPVA.
“Para quem tem impostos em aberto, a prioridade na indicação do desconto é para os débitos vencidos, em ordem cronológica. Ou seja, o abatimento incide sobre as dívidas mais antigas, ainda que haja outras mais recentes”, diz a Secretaria de Economia.
A participação é válida até dia 31 de janeiro, registrando o CPF do titular das notas fiscais no site do Nota Legal.
Nota Legal
O programa Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes retomam uma parte dos impostos que são recolhidos pelos estabelecimentos, como o ICMS e o ISS.
Os contribuintes devem colocar o seu CPF na nota, a pessoa recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia, que paga premiações em dinheiro.
São oferecidas duas opções de crédito que são cumulativas:a de desconto no IPTU ou no IPVA, além do recebimento do dinheiro em depósito bancário.
Os consumidores que não têm débito com a Fazenda Pública no momento da indicação do CPF, recebem créditos e podem participar de sorteios.
