Descontos no IPTU e IPVA 2021 do DF com a Nota Legal serão cadastrados até domingo (31)

No domingo (31), acaba o prazo para os contribuintes do Distrito Federal indicarem os créditos do Programa Nota Legal. Com ele, podem ser realizados abatimentos no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Descontos no IPTU e IPVA 2021 do DF com a Nota Legal serão cadastrados até domingo (31)
Descontos no IPTU e IPVA 2021 do DF com a Nota Legal serão cadastrados até domingo (31)(Imagem: Reprodução/Google)

De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, até o dia 27 de janeiro cerca de 168.411 pessoas haviam feito a solicitação, isso totalizou R$ 30,4 milhões em créditos. 

A maior parte dos contribuintes, cerca de 74,7%, indicou os créditos para abatimento no IPVA. E outros 25,3% decidiram pelo desconto no IPTU.

Essas indicações se iniciaram no dia 4 de janeiro pelos contribuintes. Podem aderir à essa medida aqueles que tiverem ao menos R$25 de saldo.

Estão cadastrados no Nota Legal, cerca de 1.340.620 contribuintes. A Secretaria de Economia, informou que mais de 414 mil inscritos têm entre R$ 25 e R$ 500 de saldo para abater nos impostos. 

Cerca de 20.644, possuem saldo de R$ 500 a R$ 1 mil e 5.506 podem ter descontos de R$ 1 mil e 5 mil nos impostos.

Neste ano, mesmo os contribuintes inadimplentes podem fazer uso dos créditos para abater nos valores do IPTU e IPVA.

“Para quem tem impostos em aberto, a prioridade na indicação do desconto é para os débitos vencidos, em ordem cronológica. Ou seja, o abatimento incide sobre as dívidas mais antigas, ainda que haja outras mais recentes”, diz a Secretaria de Economia.

A participação é válida até dia 31 de janeiro, registrando o CPF do titular das notas fiscais no site do Nota Legal. 

Nota Legal

O programa Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes retomam uma parte dos impostos que são recolhidos pelos estabelecimentos, como o ICMS e o ISS.

Os contribuintes devem colocar o seu CPF na nota, a pessoa recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia, que paga premiações em dinheiro.

São oferecidas duas opções de crédito que são cumulativas:a de desconto no IPTU ou no IPVA, além do recebimento do dinheiro em depósito bancário.

Os consumidores que não têm débito com a Fazenda Pública no momento da indicação do CPF, recebem créditos e podem participar de sorteios.

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Descontos no IPTU e IPVA 2021 do DF com a Nota Legal serão cadastrados até domingo (31)

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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