Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política da Fazenda (Confaz) a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para medicamentos e insumos hospitalares. A finalidade da aprovação é auxiliar na crise decorrente do coronavírus, facilitando a compra dos produtos.
A isenção do ICMS vai beneficiar os seguintes produtos:
- oxigênio medicinal
- kits de teste para a covid-19
- kits de intubação e cateteres;
- respiradores automáticos
- álcool 70%
- agulhas e seringas
- água oxigenada, curativos, gaze e desinfetantes
- artigos de laboratório e farmácia
- outros gases medicinais
- máscaras, luvas, equipamento de proteção para profissionais de saúde, entre outras coisas.
A isenção do tributo é válida para o Distrito Federal e 15 estados: Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina.
Existem também seis estados que foram autorizados a isentar o tributo do oxigênio hospitalar. Os estados são: Amapá, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
Por fim, uma medida autoriza também que os estados do Maranhão, Pará e Pernambuco concedam isenção do ICMS que incide nas saídas interestaduais de oxigênio medicinal, destinadas para o estado do Amazonas, produto essencial no combate à covid-19.
Governo de SP responderá na Justiça por aumento de ICMS nos bares e restaurantes
A Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP) entrou na Justiça contra o governo de São Paulo pela cobrança elevada do ICMS. A associação considera este aumento “irregular e abusivo” e solicita a suspensão da medida, alegando a “falência econômica que o setor está enfrentando”.
O governador João Dória (PSDB) assinou em outubro de 2020, dois decretos que extinguiam ou diminuam benefícios fiscais que tinham sido disponibilizado para vários setores da industria em São Paulo. Devido a isso, o estado passou a recolher a alíquota neste mês.
Joaquim Saraiva, o presidente do Conselho de Administração da Abrasel-SP afirmou que qualquer aumento de impostos no Brasil é abusivo, já que o poder público arrecada 37% do que é produzido e oferece como retorno péssimos serviços.
Por fim, a Abrasel afirma também que estas medidas do governo estadual não são inteligentes, uma vez que ao invés de subir a arrecadação, isto vai acabar gerando uma maior inadimplência fiscal e informalidade no setor.
