A Carteira de Trabalho é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante os direitos trabalhistas previstos em lei. A azulzinha agora possui uma versão digital que veio para substituir a emissão impressa. Veja mais informações sobre a novidade neste post, e saiba todos os serviços disponíveis.
A Carteira de Trabalho é um documento obrigatório para todo cidadão que presta algum serviço de forma remunerada, seja ela a indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Dessa maneira, no documento serão registradas a data de início do contrato, assim como o término, carga horária semanal, salário recebido e férias, por exemplo.
Esse registro serve para regulamentar os trabalhos prestados e garantir a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento foi criado pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969 e serve para registrar os serviços prestados pelo trabalhador durante toda a sua vida profissional. Dessa maneira, garante o acesso aos benefícios, como:
- Seguro-desemprego;
- 13º salário;
- Vale transporte;
- Vale refeição;
- Vale alimentação;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Férias.
Como emitir a carteira de trabalho impressa
A Carteira pode ser solicitada a partir dos 14 anos e a versão impressa pode ser feita nos postos de atendimento credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou subdelegacias do trabalho.
A emissão é gratuita, sendo necessário levar duas fotos 3×4 recentes, com fundo branco, comprovante de residência, CPF e documento de identificação. O documento serve para indicar as relações empregatícias e o tempo de duração de cada contrato.
Carteira de trabalho digital
A versão digital da Carteira de Trabalho está em funcionamento desde 2019 e tem como intuito substituir a versão impressa, de forma gradual. Além disso, foi desenvolvida para facilitar o acesso aos assuntos ligados as Leis do Trabalho, sem precisar sair de casa.
Esse é um serviço criado pelo Ministério da Economia e ganhou mais força durante o período de pandemia vivenciada desde meados de 2020. Isso porque, com a quarentena e com os postos de atendimento sem atendimento presencial, o jeito foi resolver tudo de forma online.
A plataforma digital está disponível no formato de aplicativo que pode ser acessado gratuitamente por meio de aparelhos eletrônicos, como smartphones e tabletes que possuam o sistema Android ou iOS.
Na versão digital da Carteira de Trabalho é possível conferir as contribuições do FGTS, o histórico trabalhista, os valores do abono salarial PIS (precisando informar o tempo de trabalho), solicitar o seguro desemprego e muitos outros serviços, totalmente online.
Além de tudo isso, ainda há informações sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), como valores e prazos de pagamentos. Para mais informações ou dúvidas sobre a Carteira de Trabalho Digital, entre em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 158.
Como emitir a carteira de trabalho digital
A primeira coisa a fazer é baixar o aplicativo no aparelho que deseja usar. Em seguida, será necessário gerar o login de acesso para conseguir usar os serviços digitais, por meio do CPF e da criação de uma senha de acesso.
A plataforma irá solicitar a confirmação dos dados da Carteira de Trabalho e da Previdência Social. Dessa maneira, basta selecionar a função ‘continuar’ e preencher o formulário apresentado na tela do seu aparelho.
Será necessário informar a data de nascimento, nome, e-mail, celular e o nome do país, finalizando essa etapa, basta validar o registo respondendo cinco perguntas, com o intuito de confirmar a identidade do titular do documento.
Após essa etapa, basta aguardar a validação das informações apresentadas. Depois, como meio de segurança, será necessário fazer uma leitura do QR Code para comprovar a autenticidade dos dados.
Por último, basta ler e concordar com a política de privacidade do aplicativo e acessar o manual de utilização. Pronto, após todas essas etapas, que servem para a segurança do trabalhador, será possível usufruir de todos os serviços.
