O Governo do estado de Goiás mudou o índice de atualização de taxas de veículos e da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, o Detran-GO terá uma redução de quase 20% no valor das tarifas.
O Governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), encaminhou, na última quarta-feira (20), um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que prevê a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em substituição ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), para a definição das taxas e multas.
O pedido é para que o Projeto de Lei seja acatado em caráter excepcional e que passe a valer este ano. A diferença entre os dois índices é imensa, já que o IGP-DI está previsto em 23,08%, enquanto que o IPCA acumulado de 2020 ficou em 4,52%, ou seja, sendo bem inferior.
Dessa maneira, a adoção do IPCA fará com que haja uma redução de quase 20%, mais especificamente 18,56%, no valor das tarifas. Caso o pedido seja acatado, a redução atingirá:
- Emissão da primeira e segunda via do RG;
- Emissão de placas veiculares;
- Expedição e renovação de CNH;
- Licenciamento anual;
- Transferência de propriedade de veículos.
Além de reduzir as taxas estaduais, o índice também afetará as taxas judiciárias, como escritura pública, procuração, testamento, dentre outras. O Corpo de Bombeiro Militar também segue o índice na cobrança de taxas e pode ter redução nas cobranças, como as vistorias.
A Secretaria de Estado da Economia afirma que o pedido é em decorrência dos impactos gerados pela atualização dos valores de taxas e multas para os goianos, com o intuito de amenizar os danos gerados que só agrava a atual situação do povo brasileiro.
Segundo a secretária Cristiane Schmidt, o pedido se justifica e é compreensível, principalmente por causa da crise econômica e social que todo o país está vivendo por causa da pandemia de Covid-19 e seus impactos gerados em todas as áreas.
Dessa maneira, de acordo com Schmidt, a redução do percentual de atualização monetária das taxas e das multas é indispensável para os cidadãos e contribuintes de Goiás que, infelizmente, está passando por meses de crise e sem previsão de melhora.
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