- O INSS voltou a exigir a perícia médica para o pagamento do auxílio doença;
- Essa exigência tinha sido revogada por conta da pandemia do novo coronavírus;
- O auxílio é pago para aqueles que não podem trabalhar por 15 dias ou mais.
No sábado (16), terminou o prazo para que os segurados que solicitaram o auxílio doença no ano passado, e tiveram o benefício negado, pudessem refazer a solicitação novamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o agendamento da perícia deve ser realizado no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O atendimento de perícia presencial está sendo realizada em 491 agências do órgão por todo o país.
O prazo que foi citado valia para aqueles que solicitaram o auxílio doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiram passar pela perícia. E para os que pediram o adiantamento, mas o benefício foi negado.
O que é o auxílio doença?
O auxílio doença é um benefício pago por incapacidade dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem o auxílio doença se ficarem impedidos de trabalhar por conta de doença ou de acidente, por mais de 15 dias consecutivos.
Quem tem direito ao auxílio doença?
Para poder receber o dinheiro, o segurado deve ter realizado contribuições para a Previdência Social pelo período mínimo de 12 meses.
Porém, se o afastamento for por conta de acidente de trabalho, não é necessário que o trabalhador cumpra um período de carência.
Quais os documentos necessários para a solicitação do auxílio doença?
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Como agendar atendimento presencial no INSS?
Para agendar o seu atendimento em qualquer das agências do INSS é só seguir os seguintes passos:
- Acesse a Página do Meu INSS (site ou App);
- Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
- Clique em “Agendar Novo”;
- Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
- Compareça na data marcada.
Como agendar pelo telefone?
O segurado pode ligar no número 135, de segunda à sábado das 7 horas às 22 horas. A ligação é gratuita.
No ano de 2020, com a intenção de evitar a contaminação pelo novo coronavírus no INSS, o governo definiu que seria realizada a antecipação do auxílio, no valor de R$1.045.
Porém, no final do ano o INSS voltou a realizar as consultas presencialmente. O órgão afirma que 491 agências estão aptas para realizar os procedimentos, com mais de 2.000 médicos peritos atuando em todo o país.
Até o dia 4 deste mês, haviam mais de 520 mil atendimentos presenciais agendados em todo o país para as próximas semanas.
De acordo com a pasta “Permanecem em trabalho remoto os peritos que pertencem ao grupo de risco aumentado para covid-19 (idosos com mais de 60 anos, doenças graves, grávidas, lactantes)”, informou.
Os atendimentos estão acontecendo em até 30 dias, de acordo com o INSS. A lei determina que a Previdência tem até 45 dias para concluir a análise do auxílio.
Antecipação do auxílio doença encerrada
A antecipação temporária por incapacidade no valor de R$1.045, foi uma medida adotada pelo governo no período da pandemia para ajudar os brasileiros.
“Mesmo com o retorno gradual do atendimento presencial e a retomada da perícia médica presencial, o segurado ainda pode optar pela antecipação do benefício por incapacidade temporária”, disse o INSS.
Aqueles que receberam a antecipação do salário mínimo, mas tinham direito a valor maior, terão a diferença paga ainda, segundo o INSS.
Já os beneficiários que ainda não receberam devem entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone 135 para ter mais informações.