Auxílio doença do INSS: Guia completo para solicitação presencial

Pontos-chave
  • O INSS voltou a exigir a perícia médica para o pagamento do auxílio doença;
  • Essa exigência tinha sido revogada por conta da pandemia do novo coronavírus;
  • O auxílio é pago para aqueles que não podem trabalhar por 15 dias ou mais.

No sábado (16), terminou o prazo para que os segurados que solicitaram o auxílio doença no ano passado, e tiveram o benefício negado, pudessem refazer a solicitação novamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o agendamento da perícia deve ser realizado no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Auxílio doença do INSS: Guia completo para solicitação presencial
Auxílio doença do INSS: Guia completo para solicitação presencial (Foto: Google)
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O atendimento de perícia presencial está sendo realizada em 491 agências do órgão por todo o país. 

O prazo que foi citado valia para aqueles que solicitaram o auxílio doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiram passar pela perícia. E para os que pediram o adiantamento, mas o benefício foi negado.

O que é o auxílio doença?

O auxílio doença é um benefício pago por incapacidade dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem o auxílio doença se ficarem impedidos de trabalhar por conta de doença ou de acidente, por mais de 15 dias consecutivos.

Auxílio doença do INSS: Guia completo para solicitação presencial
Auxílio doença do INSS: Guia completo para solicitação presencial (Foto: Google)

Quem tem direito ao auxílio doença?

Para poder receber o dinheiro, o segurado deve ter realizado contribuições para a Previdência Social pelo período mínimo de 12 meses.

Porém, se o afastamento for por conta de acidente de trabalho, não é necessário que o trabalhador cumpra um período de carência. 

Quais os documentos necessários para a solicitação do auxílio doença?

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Como agendar atendimento presencial no INSS?

Para agendar o seu atendimento em qualquer das agências do INSS é só seguir os seguintes passos:

  • Acesse a Página do Meu INSS (site ou App);
  •  Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
  •  Clique em “Agendar Novo”;
  •  Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
  •  Compareça na data marcada.

Como agendar pelo telefone?

O segurado pode ligar no número 135, de segunda à sábado das 7 horas às 22 horas. A ligação é gratuita.

No ano de 2020, com a intenção de evitar a contaminação pelo novo coronavírus no INSS, o governo definiu que seria realizada a antecipação do auxílio, no valor de R$1.045.

Porém, no final do ano o INSS voltou a realizar as consultas presencialmente. O órgão afirma que 491 agências estão aptas para realizar os procedimentos, com mais de 2.000 médicos peritos atuando em todo o país.

Até o dia 4 deste mês, haviam mais de 520 mil atendimentos presenciais agendados em todo o país para as próximas semanas.

De acordo com a pasta “Permanecem em trabalho remoto os peritos que pertencem ao grupo de risco aumentado para covid-19 (idosos com mais de 60 anos, doenças graves, grávidas, lactantes)”, informou.

Os atendimentos estão acontecendo em até 30 dias, de acordo com o INSS. A lei determina que a Previdência tem até 45 dias para concluir a análise do auxílio.

Antecipação do auxílio doença encerrada

A antecipação temporária por incapacidade no valor de R$1.045, foi uma medida adotada pelo governo no período da pandemia para ajudar os brasileiros.

“Mesmo com o retorno gradual do atendimento presencial e a retomada da perícia médica presencial, o segurado ainda pode optar pela antecipação do benefício por incapacidade temporária”, disse o INSS.

Aqueles que receberam a antecipação do salário mínimo, mas tinham direito a valor maior, terão a diferença paga ainda, segundo o INSS.

Já os beneficiários que ainda não receberam devem entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone 135 para ter mais informações.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.