Donas de casa podem solicitar aposentadoria do INSS seguindo ESTAS regras

Donas de casa devem ficar atentas as regras previdenciárias em 2021. Para quem atua como empregada doméstica em seu lar o direito à aposentadoria está garantido. No entanto, é preciso cumprir algumas exigências do INSS, como repassar os valores das contribuições, cumprir o tempo de serviço e mais.

Donas de casa podem solicitar aposentadoria do INSS seguindo ESTAS regras
Donas de casa podem solicitar aposentadoria do INSS seguindo ESTAS regras (Imagem: FDR)

A aposentadoria pelo INSS é uma das principais preocupações dos brasileiros ao longo de sua jornada de trabalho. Para quem atua como dona de casa o benefício deve ser garantido, desde que haja um vínculo com a Previdência.

No caso desse grupo, há uma série de variações nas contribuições que podem ser efetuadas como contribuinte individual.

De modo geral, o INSS determina que as donas de casa devam contribuir ao menos por 15 anos. No entanto, esse período torna-se relativo a depender do valor mensalmente enviado.

Como iniciar as contribuições como dona de casa?

O processo de repasse para garantir a previdência é simples. Basta se cadastrar no INSS por meio do Meu INSS informando a filiação ao qual está vinculada, clique em > cidadão > inscrição e depois > filiado e preencha as informações solicitadas.

Além disso, é preciso ainda repassar os dados de identificação pessoal para que seja gerado o número da sua inscrição.

Qual o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria varia mediante o salário e o número total de contribuição. Para quem tem uma renda fixa de até um salário mínimo, por exemplo, o desconto mensal para o INSS é de 5% desse pagamento.

Estando a cidadã efetuando trabalhos domésticos dentro de sua casa, sob esse teto de pagamento, sua aposentadoria passa a ser concedida desde que sejam cumpridas a seguinte exigência:

  • A dona de casa não pode ter renda própria de nenhum tipo, incluindo aluguel e pensão. Também deve ter renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A trabalhadora pode escolher parar o trabalho após 15 anos de contribuição ou quando estivar com 60 anos de idade. O código de seu recolhimento mensal é de 1929 e o pagamento será também de um salário mínimo.

Dona de casa acima do piso nacional

Já no caso daqueles que não estão consideradas no nível de baixa renda, a contribuição passa a ser de 11% sobre o salário mínimo. O tempo de contribuição também é de 15 anos ou 60 de idade e o código do recolhimento é o 1473.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.