Mulheres poderão tirar licença maternidade INSS de 240 dias com mudança no salário

Pontos-chave
  • Licença maternidade tem prazo de afastamento reajustado pelo INSS;
  • Segurados devem fazer as solicitações pela internet;
  • Regras para a concessão do benefício são atualizadas.

INSS anuncia mudança na concessão do salário maternidade. Nessa semana, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que as mulheres poderão se afastar do trabalho por até 240 dias sem perder o direito à remuneração. A decisão foi validada por meio do projeto de lei de número 5373/20 que assegura as mães durante a licença maternidade.

Mulheres poderão tirar licença maternidade INSS de 240 dias com mudança no salário
Mulheres poderão tirar licença maternidade INSS de 240 dias com mudança no salário (Imagem: Kristina Paukshtite/Pexels)

Para as mulheres que passam pela gestação ou processo de adoção, o INSS oferta um benefício intitulado salário maternidade. Por meio dele a genitora tem autorização para ficar afastada de suas atividades de trabalho sem perder seu salário. Para 2021, novas mudanças foram aplicadas.

Alteração no prazo da licença maternidade

Sob a alteração da consolidação das leis do trabalho (CLT), o INSS informou que poderá ampliar o tempo de licença maternidade por meio de seu salário. Agora as mulheres poderão se ausentar por até 240 dias, sendo o tempo anterior de 120 dias.

A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e deverá ser avaliada em breve. A expectativa é que a medida passe a valer imediatamente, sendo aplicada para toda trabalhadora que atenda as regras do benefício previdenciário.

“A proposta permite que mães ou adotantes tenham mais tempo para os filhos sem o fantasma da demissão ou da perda de rendimentos”, explicaram os autores do projeto, os deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB).

“Do ponto de vista fiscal, o texto não onera a Previdência Social, uma vez que o somatório dos benefícios mensais será exatamente o mesmo. Para os empregadores, vislumbramos maior possibilidade de retenção dessas profissionais no trabalho”, concluíram.

Quem pode solicitar licença maternidade

Tem direito de solicitar o salário da licença maternidade pelo INSS todas as mulheres que trabalharem em regime CLT. É válido ressaltar que o benefício é permitido não só para gestantes, mas também para aqueles que desejam passar pelo processo de adoção.

Para os homens o benefício também é concedido, desde que o cidadão também se enquadre no regime CLT conforme as regras impostas pelo INSS. Por fim, o pagamento é concedido para genitoras que passam por um procedimento legal de aborto, sob o risco de saúde.

Quando há casos em que um dos pais falecem, sendo segurados do benefício, o órgão esclarece que permanece ofertando o pagamento para o conjugue ou companheiro que comprove o vínculo, desde que este se enquadre nas “condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições.”

Como solicitar o benefício pelo INSS

O processo de solicitação é simples e deve ser feito na internet através do portal de atendimento Meu INSS. O cidadão ou a cidadã precisa estar inscrito no INSS e fazer um cadastro de acesso a página.

Antes de efetivar a solicitação é preciso cumprir ainda os seguintes períodos de carência e regras:

  • enquanto o segurado receber benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
  • até 12 meses após o término de benefício por incapacidade, salário-maternidade ou do último recolhimento feito ao INSS;
  • até 12 meses após o término do período de segregação compulsória, quando o cidadão precisa ficar isolado devido a doenças;
  • até 12 meses após a soltura de pessoa que foi detida ou presa;
  • até 3 meses após o licenciamento para quem foi incorporado às forças armadas, com o objetivo de prestar serviço militar;
  • até 6 meses após o último recolhimento para quem é contribuinte facultativo.
Mulheres poderão tirar licença maternidade INSS de 240 dias com mudança no salário (Imagem: Kristina Paukshtite/Pexels)
Mulheres poderão tirar licença maternidade INSS de 240 dias com mudança no salário (Imagem: Kristina Paukshtite/Pexels)

Documentação para validação do pedido

Uma vez em que esteja de acordo com todos os informes acima, os segurados precisam ainda apresentar a seguinte documentação para ter o benefício analisado e posteriormente aprovado:

  • parto: certidão de nascimento ou de natimorto;
  • afastamento antes do parto: atestado médico indicando a necessidade;
  • adoção: termo de guarda ou certidão de nascimento atualizada;
  • aborto não-criminoso: atestado médico que comprove a situação.

Devido a pandemia do novo coronavírus esse processo de envio vem sendo feito de forma digital através do Meu INSS.

Isso significa que o segurado deve escanear todo o material e anexa-lo juntamente com seu pedido de concessão. O prazo máximo de retorno, conforme garante o INSS é de até 180 dias.

No que diz respeito ao salário o pagamento deve ser o mesmo já recebido pela funcionária ou funcionário ao longo de seu tempo de trabalho. A quantia registrada em contrato deve ser mantida pelo empregador e repassada através do INSS.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.