- Novo salário mínimo passa a valer com valores acima da previsão;
- Governo faz reajuste de acordo com seu limite orçamentário;
- Benefícios são modificados a partir do mês de janeiro.
Novo salário mínimo passa a valer em todo o território nacional. Com a virada do ano, há de se esperar que a população passe a ter correções em sua faixa de renda. De acordo com a publicação do governo federal, na última quinta-feira (31), o piso nacional agora é de R$ 1.100. No texto abaixo, entenda o que muda nos benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários.
A correção do salário mínimo é uma das tradições administrativas. Anualmente o governo é responsável por fazer reajustes levando em consideração a atual situação econômica do país. Para 2021, as notícias não são as mais positivas, mas o piso nacional foi alterado.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União, o novo piso nacional é de R$ 1.100. O valor levou em consideração a previsão administrativa de uma alta de 5,22% no o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado como base para a definição do mínimo.
Salário mínimo com correção irreal
Diante da atual inflação e demais desdobramentos econômicos, o novo salário significa dizer que não há um aumento real no bolso do trabalhador.
Analistas afirmam que a média a ser concedida pelos próximos meses é cinco vezes inferior que o necessário para sustentar uma família de até 4 pessoas, ou seja, o novo salário validado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está abaixo do piso.
Justificativa para a correção mínima
A principal justificativa para um reajuste negativo diz respeito ao impacto orçamentário no governo federal. A cara R$ 1 acrescentado a União passa a ter uma nova despesa de aproximadamente R$ 351,1 milhões, conforme afirmou o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Isso ocorre porque, não somente o salário do trabalhador é modificado, mas também uma série de benefícios principalmente aqueles ligados ao INSS. Quanto maior a correção no piso nacional, mas o governo tende a gastar.
Secretário de Política Econômica do governo, Adolfo Sashcida, explicou que a atual revisão está abaixo do esperado, mas foi necessária devido aos efeitos econômicos do novo coronavírus.
De acordo com ele, novas despesas serão somadas a gestão pública que precisa ainda lidar com demais problemas financeiros.
“Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.
Alteração nos benefícios do INSS
O primeiro grupo a ser impactado com a correção do salário mínimo são os segurados do INSS. Para eles, o piso do órgão passa a ser modificado para os atuais R$ 1.100 o que significa que a previdência, BPC e demais benefícios não podem ter uma quantia menor que essa base.
Já no que diz respeito ao teto previdenciário, o novo valor máximo a ser concedido é de R$ 6.351. Ou seja, mesmo os aposentados com valores acima da quantia apresentada, não poderão receber a mais.
Os principais afetados pela correção são aqueles com benefícios fixos, como o BPC (benefício da prestação continuada), aposentadorias de modo geral e também quem recebe pensão por morte de algum parente.
No caso do auxílio doença e demais modalidades com pagamentos variados, a quantia base também deve ser de R$ 1.100, mas o número das parcelas permanece sendo alterado mediante a realidade de cada cidadão.
Seguro desemprego reajustado
Outra liberação que também será reajustada é o seguro desemprego. Agora o valor de base é de R$ 1.100, o que significa que o trabalhador poderá ter até R$ 55 a mais em seu orçamento.
Porém, não se pode esquecer que o cálculo final leva em consideração uma série de fatores como a faixa salarial, tempo de serviço prestado e quantidade de vezes que solicitou o auxílio.
PIS PASEP modificado em janeiro
Para quem está recebendo o abono salarial com ano base de 2019, será possível contar com reajuste de R$ 1.045 para R$ 1.100. No entanto, somente quem deverá receber a partir do mês de janeiro até junho terá direito a nova quantia.
Os contemplados ao longo de julho e dezembro de 2020 passarão pelos reajustes a partir de julho deste ano, quando for iniciado o pagamento com o ano base de 2020.
