Seguro desemprego: DUAS formas de solicitação online em 2021

O seguro desemprego é direito de todo trabalhador de carteira assinada que foi demitido sem justa causa. Além disso, é de direito do pescador profissional em período do defeso ou trabalhador resgatado em situação de escravidão.

Seguro desemprego: DUAS formas de solicitação online em 2021
Seguro desemprego: DUAS formas de solicitação online em 2021 (Imagem: montagem/FDR)

O seguro deve ser solicitado pelo trabalhador na Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia, Portal Gov.br ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Essa assistência é custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pagamento do seguro desemprego é efetuado pela Caixa Econômica Federal. Cada trabalhador tem direito entre três e cinco parcelas do benefício podendo ser consecutivo ou alternado, de acordo com o tempo de trabalho e a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado. Veja o quadro de possibilidades abaixo:

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

O trabalhador pode consultar o valor liberado e o número de parcelas, assim como as datas de pagamento no aplicativo Caixa Trabalhador. O valor pago é de acordo com o tempo de trabalho, sendo que serão usados como base os três últimos meses recebidos.

O pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, receberá um salário mínimo sem alterações, ou seja, em 2020 receberam R$ 1.045. Já o limite pago ao trabalhador formal é de R$ 1.542,24.

Documentos exigidos para o seguro desemprego

Trabalhador Documentos
Trabalhador formal ·         Documento de identificação: RG, CNH ou Carteira de Identificação Profissional ou que contenha o número do PIS/PASEP;

·         Comprovante de inscrição PIS/PASEP.

Trabalhador doméstico ou pescador ·         Documento de identificação: RG, CNH, Carteira de Identificação Profissional, CTPS, Passaporte ou Carteira de identificação funcional.
Trabalhador resgatado ·         Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS);

·         Carteira de Trabalho e Previdência Social (devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego); ou

·         Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão;

·         Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.

Solicitar o seguro desemprego online

Ambas as plataformas, Portal Gov.br e o app Carteira de Trabalho Digital, seguem as mesmas orientações. Veja abaixo:

  • Acesse o Portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Clique em “Solicitar”;
  • Crie um cadastro;
  • Preencha os dados pessoais;
  • Escolha a opção “Seguro-Desemprego”;
  • Depois selecione “Solicitar”;
  • Insira o Requerimento (número de dez dígitos e está no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
  • Leia as informações e confira se está tudo correto;
  • Finalize a solicitação.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.