Recupere valores antigos do INSS seguindo ESTE passo a passo

Segurados previdenciários podem revisar os valores de seus benefícios. Para quem está com uma ação na justiça contra o INSS, solicitando uma correção de pagamento, é preciso ficar atento. De acordo com a lei, o cidadão tem direito de receber a restituição com base em sua faixa salarial. Porém, o desfecho varia de acordo com a realidade de cada caso.

Recupere valores antigos do INSS seguindo ESTE passo a passo (Imagem: Google)
Recupere valores antigos do INSS seguindo ESTE passo a passo (Imagem: Google)
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Entre os serviços ofertados pelo INSS está o RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Trata-se da correção dos salários ofertados pelo órgão para o segurado que afirme está com o pagamento desajustado.

Ao todo, é possível que sejam autorizadas até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil neste ano), ou por precatórios (acima desse limite).

Como dar entrada na revisão?

Normalmente o pagamento só é autorizado quando o segurado entra na justiça pedindo a revisão de seu benefício. Somente após a finalização do processo, seja ele administrativo ou judicial, é que o INSS passa a indenizar o cidadão.

Para iniciar a ação a primeira coisa a se fazer é revisar todo o extrato de pagamento. O segurado precisa entender, dentro das regras previdenciárias, quais são os valores garantidos a ele por lei.

Esse processo deve ser feito sob a orientação de um profissional qualificado. Recomenda-se a contratação de um advogado com enfoque previdenciário para que o mesmo levante todo o histórico de seu cliente e avalie as leis do INSS na definição dos salários.

Há a possibilidade de iniciar o processo por meio da via administrativa, mas conforme explica o advogado Rômulo Saraiva, o acompanhamento de um profissional legal torna a investigação mais segura.

 “O advogado tem acesso ao sistema, faz revisões contábeis e outros procedimentos que uma pessoa comum, por si só, não tem como fazer”, diz.

Consulta de precatório do INSS

Quem desejar consultar o precatório deve acessar o portal do TRF (Tribunal Regional Federal) correspondente. Cada região apresenta sua página, no caso de São Paulo, por exemplo, a pesquisa pode ser feita por meio do link do TRF-3https://bit.ly/2lBimMp.

Para consulta individual do precatório o usuário precisa fornecer o número do seu CPF, o registro de seu advogado pela OAB ou o número do processo.

No caso dos precatórios com ofício requisitório enviado ao tribunal até 1º de julho de 2006 e Requisição de Pequeno Valor com ofício requisitório enviado até 30 de junho de 2007 a verificação é feita pelo portal www.trf3.jus.br. Basta clicar em consultas e selecionar a função ‘informações processuais’.

Já para os precatórios com ofícios requisitórios enviados após 1º de julho de 2006 e Requisições de Pequeno Valor com ofícios requisitórios enviados a partir de 1º de julho de 2007, a página de acesso é www.trf3.jus.br. Ao se conectar selecione a função institucional, depois vá para a aba presidência e por fim clique em requisições pagamento.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.