INSS mantém regra que amplia margem do consignado até 2021; o que isso significa?

O INSS decidiu manter a ampliação do limite do empréstimo consignado no próximo ano. Com isso, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social poderão fazer empréstimos consignados que ocupem até 40% de sua renda.

INSS mantém regra que amplia margem do consignado até 2021; o que isso significa?
INSS mantém regra que amplia margem do consignado até 2021; o que isso significa? (Imagem: Reprodução/Google)

Essa ampliação do empréstimo consignado foi permitida a partir da Medida Provisória (MP) nº 1.006/20. Com a MP é possível fazer um empréstimo de até 40% de sua renda, sendo 35% em dinheiro e 5% no cartão de crédito.

O empréstimo consignado possui juros baixos, devido a ser uma forma de concessão de dinheiro sem altos riscos, já que as parcelas são descontadas de forma automática direto no benefício dos aposentados e pensionistas.

A medida foi aprovada em outubro e valeria até 31 de dezembro deste ano, porém o INSS anunciou a prorrogação da MP por mais 60 dias.

Dessa maneira, os segurados do INSS têm até 1º de março de 2021 para aproveitar o aumento do limite no empréstimo consignado.

O projeto aguarda votação para se tornar lei, mesmo assim, por ser uma Medida Provisória, tem validade de Projeto de Lei e, portanto, já está valendo desde a sua publicação no Diário Oficial da União no mês de outubro.

O intuito do Governo Federal foi estimular a economia no período de pandemia e ajudar esse grupo a enfrentar a doença e seus impactos nas despesas. Dessa maneira, abriu espaço para um empréstimo maior, com condições especiais para o pagamento.

Especialistas alertam para o risco dessa ampliação, já que diante do senário de pandemia muitas famílias ficaram sem outras rendas e dependem totalmente do benefício previdenciário. Portanto, comprometer quase a metade do benefício não é uma boa ideia.

Além disso, a disponibilização do crédito para as pessoas de baixa renda é vista como positiva, porém, segundo o economista Otniel Barcelos de Aquino, é um fato preocupante, pois há o aumento no limite sem o aumento da renda.

Diante disso, a população brasileira tem ficado cada vez mais sem dinheiro e, ao mesmo tempo, cada vez mais endividado e pagando altos juros. Mesmo assim, os segurados têm procurado por essa alternativa de crédito.

Entre os meses de janeiro e julho mais de 11.158.760 de empréstimos consignados foram realizados, totalizando R$ 62.790.000 bilhões em todo o território brasileiro.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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