- Salário Mínimo será reajustado no início de 2021;
- Salário mínimo não terá aumento real;
- Atualização causa alteração nos valores dos benefícios previdenciários e trabalhistas.
Como acontece todos os anos, o salário mínimo foi reajustado e terá um novo teto em 2021. Até o momento, o valor do salário mínimo será de R$1.088, ficando R$21 mais alto que a primeira projeção que foi de R$1.067. Estas alterações anuais também mexem nos valores pagos pelo PIS/PASEP, seguro-desemprego e outros benefícios.
O valor do salário mínimo é atualizado todos os anos segundo a média da inflação. Para o próximo ano, observando a crise do novo coronavírus, a quantia ficará até 5 vezes menor que o ideal de acordo com as atualizações do INPC. Fechando em 4,1%, o índice registra um aumento histórico.
Sabendo que o valor do piso nacional impacta diretamente os cofres públicos, o governo federal disse que não concederá um aumento real na base.
O novo valor de R$ 1.088 entrará em vigor a partir do mês de janeiro, considerando os rombos das contas públicas com o pagamento do auxílio emergencial, afirmou a equipe econômica.
Sem aumento real
O governo ainda não apresentou uma justificativa real para o cálculo do novo piso nacional. É previsto que o reajuste aconteça por meio das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que ainda não foram validadas no Congresso.
Caso esse cenário se confirme, o reajuste não deverá representar um aumento real no bolso dos brasileiros. O motivo é que a politica de valorização do salário mínimo já não está mais sendo praticada desde o ano passado, com o início do governo Bolsonaro.
Ao assumir a presidência, Bolsonaro e sua equipe disseram que fariam os reajustes somente com base nas taxas da inflação, sem que a população pudesse sentir um reembolso real quanto aos serviços prestados.
Novo salário mínimo deve causar impacto de R$7,4 bilhões
Quando o valor do salário mínimo é reajustado, os pagamentos do INSS, seguro desemprego e do PIS/PASEP também são atualizados, o que vai gerar um gasto de cerca de R$7,4 bilhões. Este motivo é a principal razão para que o governo não queira conceder um aumento real no salário mínimo em 2021.
O Ministério da Economia diz que para cada R$1 de aumento, é gerada uma despesa de R$355 milhões.
Nos salários do INSS, por exemplo, todos os benefícios passarão a ter um valor fixado na nova quantia de quase R$ 1.088. O mesmo será aplicado para quem recebe o abono salarial e o seguro desemprego.
Novo cálculo dos benefícios
Os beneficiários precisam se atentar ao fato de que mesmo os benefícios baseados no piso nacional, é preciso considerar também as regras de concessão dos mesmos.
Para o abono salarial, o trabalhador só receberá a parcela máxima de R$ 1.088 (valor aproximado) se tiver trabalhado por 12 meses no ano anterior ao calendário.
Já no seguro desemprego, as três faixas salariais serão atualizadas de forma que o cálculo seja realizado com base nos últimos salários ofertados, tempo de serviço e quantidade de solicitações do benefício, sendo assim estipulado os valores das parcelas a serem pagas.
E por fim, no INSS a definição exata do valor de cada benefício deve ser feita baseada nas regras de concessão.
De forma geral, nenhum benefício de pensão ou aposentadoria pode ter um valor menor que o piso nacional. Porém, haverá um limite máximo que será calculado para que os valores não ultrapassem o novo teto do INSS que será divulgado em breve.
É importante dizer que todos os números, mesmo informados pelo governo, são projeções que podem passar por mudanças até o fim do ano.
PIS/PASEP
Para o PIS que é pago para funcionários de empresas privadas, os repasses acontecem de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Já o PASEP, para funcionários do setor público, segue o número de inscrição no PASEP.