Após uma solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, o relatório final do projeto de lei do Orçamento da cidade de São Paulo para o próximo ano, suspendeu o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2021. Era esperado que o valor do tributo fosse atualizado pela inflação, o que agora está descartado.
Sendo assim, os valores do IPTU que os paulistanos pagarão no ano que vem deve ser os mesmos que foram aplicados em 2020.
Porém, os imóveis que tiveram aumento em seu valor venal em 2013, na gestão de Fernando Haddad (PT), e que vem tendo o valor do IPTU atualizado anualmente em 10%, ficam de fora por conta de uma “trava” colocada naquela época. Para estes imóveis o aumento será aplicado, diz a nota da Prefeitura.
“Além disso, moradores que deixaram de fazer jus a descontos e isenções, bem como aqueles cujos imóveis foram objeto de ajustes nos respectivos dados cadastrais (como área construída, uso e idade da construção), também devem receber cobranças em 2021 em valores diferentes aos praticados em 2020”, complementa a nota da Prefeitura.
De acordo com o redator do projeto de lei, o vereador Atílio Francisco (Republicanos), esta suspensão no reajuste do IPTU não vai afetar as receitas esperadas para 2021. O relatório final do PL subiu o orçamento total em relação à proposta apresentada pelo governo em setembro, de R$ 67,5 bilhões para R$ 67,9 bilhões.
Motivos determinantes no IPTU SP
Dois motivos levaram a este aumento do orçamento. O primeiro deles é a previsão de inadimplência do IPTU para 2021 reduzida pela gestão de Bruno Covas (PSDB), que efetuou a projeção baseada na diminuição no total de pagamentos em atraso no segundo semestre deste ano.
Já o segundo motivo é que a aprovação da reforma administrativa no mês de outubro pelo governo do Estado vai impactar positivamente a avaliação da Prefeitura, nos repasses vindos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O IPTU foi uma das cartadas mais usadas nas eleições de 2020 por candidatos como Joice Hasselmann (PSL) e Guilherme Boulos (PSOL).
