Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura Municipal de Três Lagoas definiu que o contribuinte terá até o dia 10 de março de 2021 para realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista. Ao quitar em parcela única, a pessoa terá 20% de desconto.
Caso o contribuinte prefira efetuar o pagamento do IPTU parcelado, poderá quitar em até 10 vezes. Neste caso, o valor mínimo da parcela deverá ser de R$ 30,00.
Para o exercício de 2021, os valores foram atualizados conforme a aplicação do percentual da inflação. O período considerado foi de novembro de 2019 a outubro de 2020 — do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
O anúncio da definição de detalhes sobre o pagamento do imposto foi por meio da publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul — pelo Decreto nº 305, do dia 15 de dezembro 2020.
Prazo para solicitar isenção do IPTU
Nesta quarta-feira (23), será o último dia para que os contribuintes possam solicitar a isenção do IPTU de 2021 em Três Lagoas.
O benefício é indicado para os aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves e contribuintes com a renda familiar de até 2 salários mínimos com único imóvel.
Quem não se enquadra no grupo de aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves, será preciso que os mesmos tenham residência — de área construída de até 80 metros quadrados, padrão popular — com prazo até 31 de dezembro do ano anterior ao qual buscam a isenção do imposto.
Contribuintes portadores de câncer poderão solicitar a isenção do IPTU, caso residam e tenham único imóvel. Além disso, deverão ter renda familiar de até 3 salários mínimos, sem metragem estabelecida — com prazo de janeiro a dezembro do ano que deseja a isenção.
Os portadores de moléstias (rol de doenças e isenção que constam no artigo 5º da Lei 2601/2012) também poderão ter a isenção do IPTU, caso a área construída tenha até 90 metros quadrados.
Além disso, a renda do núcleo familiar deve ter até 2 salários mínimos, com a posse de um único imóvel, de padrão popular — com prazo final para o pedido até dia 31 de março do ano que solicita a isenção do imposto.
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