Por meio da publicação no Diário Oficial, a Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2021) concederá 7% de desconto para o pagamento em cota única. Para ter direito ao benefício, será preciso pagar o imposto até o dia 5 de fevereiro.
O desconto de 7% para o pagamento à vista foi o mesmo de 2019. De acordo com o decreto, a data do dia 5 de fevereiro também será o vencimento da primeira parcela para o imposto parcelado.
O IPTU poderá ser pago em até 10 cotas, sendo a última parcela para o dia 8 de novembro de 2021. Neste caso, não haverá desconto. O valor terá que ser quitado juntamente com a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo — para a cota única ou em 10 parcelas.
Acesso ao guia do IPTU 2021 do Rio de Janeiro
Como forma de diminuir os gastos públicos, haverá a emissão de uma guia única pela Secretaria Municipal de Fazenda. Essa medida substituirá o carnê. Para que o contribuinte tenha acesso às demais cotas, deverá emitir via online. Para isso, precisará acessar o portal Carioca Digital.
Segundo a prefeitura, o guia de pagamento será enviada aos imóveis dos contribuintes durante o mês de janeiro. Caso o contribuinte não receba o documento em até 10 dias antes do vencimento da primeira cota, deverá providenciar a segunda via.
O contribuinte que for realizar a emissão da segunda via da guia de cobrança pela internet, precisará indicar o número da inscrição do imóvel. Esta informação está presente no carnê do imposto dos anos anteriores.
Se os pedidos de segunda via de cobrança do IPTU e TCL acontecerem após o vencimento da primeira cota, a pessoa deverá arcar com os acréscimos legais relativos às cotas vencidas.
Cronograma de pagamentos do IPTU RJ 2021
- Cota única e 1ª cota: 5 de fevereiro
- 2ª cota: 5 de março
- 3ª cota: 8 de abril
- 4ª cota: 7 de maio
- 5ª cota: 8 de junho
- 6ª cota: 7 de julho
- 7ª cota: 6 de agosto
- 8ª cota: 8 de setembro
- 9ª cota: 7 de outubro
- 10ª cota: 8 de novembro
Para conferir o decreto publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, basta acessar este link.
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