Segundo a Receita Federal, quase 4 mil empresas foram autuadas por não se regularizarem, mesmo após notificação sobre inconsistências na declaração do Imposto de Renda. Foram 25.301 empresas notificadas sobre irregularidades.
Essas empresas foram orientadas a realizar a autorregularização, por retificação. Essas informações estavam presentes nas cartas enviadas pela Receita Federal. As inconsistências foram identificas pelo sistema de malhas fiscais.
Das 25.301 empresas notificadas, 21.307 realizaram a autorregularização, fazendo com que a Receita obtivesse uma recuperação de R$ 175.058.384,06. Porém, 3.994 permaneceram com irregularidades na Declaração do Imposto de Renda.
Com isso, esse grupo foi autuado no valor total de R$ 259 milhões. Segundo os dados apresentados pela Receita Federal, os estados que possuem mais empresas com pendências são o São Paulo (1.529), Rio de Janeiro (547) e Minhas Gerais (309).
Essas inconsistências ocorrem quando é realizado o cruzamento das informações fornecidas pelos contribuintes com os seguintes bancos de dados: Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou Declaração de Compensação (DCOMP).
A partir desse momento, a Receita Federal consegue identificar as inconsistências na declaração do Imposto de Renda. Essa operação é conhecida, popularmente, por Malha Fina e funciona como uma “peneira”.
Os cidadãos e empresas que apresentam irregularidades são notificados e possuem um prazo para fazer a correção. Dessa maneira, esses podem cair na Malha Fina em três situações:
- Preenchimento errado dos dados;
- Omissão de dados financeiros;
- Contradição nas informações lançadas pelo contribuinte e pelas empresas.
Os que não fazem a autorregularização têm o CPF/CNPJ bloqueado, não recebem a restituição e precisam pagar a multa. Dessa maneira, ficam com dificuldade de contratar empréstimos e financiamentos e de fazer operações bancárias.
“Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido”, informou a Receita.
Principais erros na hora de fazer a Declaração do Imposto de Renda
- Errar no preenchimento de informações sobre os recibos das despesas;
- Erro no preenchimento dos dados de contas bancárias;
- Omitir ou cometer engano na hora de preencher o número do Renavam de veículos ou dos dados sobre imóveis.
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