Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o auxílio-doença terão um prazo de 30 dias para fazer o agendamento da sua perícia para poder receber o benefício. Essa medida foi publicada no dia 16 de dezembro e os beneficiários terão até o dia 16 de janeiro do ano que vem para cumpri-la.
Essa regra é válida para aqueles que a partir do dia 1º de fevereiro fizeram a solicitação do auxílio-doença, mas não passaram pela perícia, ou o segurado que solicitou o adiantamento do benefício e teve a sua solicitação indeferida.
Sendo assim, os beneficiários poderão receber os valores retroativos da data inicial do seu pedido.
Na perícia, é necessário levar a documentação sobre a doença ou o acidente sofrido pelo segurado, neste deve conter a data inicial de afastamento do trabalhador.
Os documentos devem ser atestados médicos, as receitas dos medicamentos, os laudos, exames e relatórios que tenham o motivo do afastamento.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio doença é um benefício pago por incapacidade dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estes recebem o auxílio doença se ficarem impedidos de trabalhar por conta de doença ou de acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Na primeira quinzena de afastamento a empresa contratante é a responsável pelo pagamento.
Quem pode receber o auxílio-doença?
Para poder receber o dinheiro, o segurado deve ter realizado contribuições para a Previdência Social pelo período mínimo de 12 meses.
Mas se o afastamento for por conta de acidente de trabalho, não é necessário que o trabalhador cumpra um período de carência.
Quais os documentos necessários para a solicitação do auxílio doença?
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Como solicitar o auxílio doença?
A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS, na tela principal do aplicativo irá aparecer os serviços mais utilizados pelos trabalhadores e em destaque os ícones dos serviços que mais são procurados pelos usuários.
Com o login, o Meu INSS irá apresentar o tempo que falta para o contribuinte se aposentar por idade e outro por tempo de contribuição.
Para poder solicitar o beneficiário deve acessar o Meu INSS, depois fazer login no sistema e escolher a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo.
Pandemia
Entre os meses de março a setembro, as agências do INSS ficaram fechadas por todo o Brasil.
Neste período, o INSS autorizou que fosse feito o pagamento antecipado, sem a realização da perícia médica, era necessário apresentar apenas o atestado médico.
Os segurados enviavam o atestado, com a assinatura do médico, registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e CID (Classificação Internacional de Doenças).
Os beneficiários que se encaixassem em todos os requisitos, receberam o adiantamento no valor de R$1.045.
Aqueles que ainda não receberam o benefício podem recorrer ao órgão e os que não conseguiram o benefício podem tentar agendar a sua perícia até janeiro do ano que vem.
De acordo com o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro “Neste prazo, será garantida a retroação da data de entrada do requerimento para a data do primeiro requerimento efetuado”.
Como fazer o agendamento de perícia médica no INSS?
Os agendamentos para o mês de janeiro devem ser realizados por meio do número 135, pela internet, site ou aplicativo “Meu INSS”.
Além disso, o órgão informou que vai contatar os beneficiários que precisam realizar perícia. O contato será realizado por telefone, endereço ou e-mail.
