Foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional a previsão de R$1.088 para o valor do salário mínimo em 2021, sem aumento real. Atualmente, o piso salarial é de R$1.045. Com isso, benefícios do INSS, piso do seguro desemprego e teto do PIS/PASEP, serão afetados.
Essa estimativa leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2020, de 4,11%.
Esse é o indicador usado pelo governo para fazer os reajustes no valor do salário mínimo.
No mês de abril, o governo havia enviado a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual a estimativa para o salário mínimo do ano que vem seria de R$1.079, mas a inflação que está acima do esperado fez com que o valor fosse revisado.
O valor do salário só deve ser confirmado no mês de janeiro, quando o governo vai ter os dados consolidados da inflação de 2020.
Sem aumento real do salário mínimo 2021
Desde 2007 até o ano de 2019, havia uma lei que garantia que o salário mínimo tivesse um aumento real, ou seja acima da inflação, sempre que tivesse um crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas.
A fórmula para fazer o cálculo leva em conta a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Projeções futuras para o salário mínimo
Isso significa que o salário mínimo vai ficar sem aumento real por cerca de dois anos.
Neste documento que foi enviado ao Congresso,o governo realizou as projeções do valor do salário mínimo até 2023, considerando estimativas da inflação:
- Projeção para 2022: R$ 1.123 (INPC acumulado de 3,5%)
- Projeção para 2023: R$ 1.163 (INPC acumulado de 3,4%)
Aumento nos benefícios trabalhistas e previdenciários
Com isso, muitos benefícios que usam como referência o piso salarial, vão sofrer aumento como BPC, PIS/Pasep, piso do INSS e seguro desemprego.
BPC
O benefício é pago para idosos acima de 65 anos e deficientes que não possuem formas de se sustentar, o pagamento é de 1 salário mínimo.
Os cidadãos que podem receber o benefício devem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e criar seu registro no cadastro no CadÚnico.
O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
Seguro desemprego
O seguro é um auxílio pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, para que possam se manter por um período enquanto ainda não possuem outro emprego.
O valor a ser recebido vai levar em consideração a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa do trabalhador. Mas nunca pode ser menor que 1 salário mínimo.
A parcela liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior. Os solicitantes devem receber entre três e cinco parcelas, conforme o tempo trabalhado e quantas vezes foram realizados os pedidos.
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Depois Abra o aplicativo e toque em “Entrar”.
- Você será redirecionado ao site do governo para digitar o seu CPF e logar no app. Depois, selecione “Avançar”.
- Digite a sua senha e clique em “Entrar”.
- Ao ser direcionado novamente para o aplicativo, é preciso procurar a opção “Benefícios” no menu inferior.
- Toque em “Solicitar” no quadrado em que está escrito “Seguro-desemprego”. Na tela seguinte, escolha o botão azul escrito “Seguro-desemprego”.
- Agora, é preciso informar um número de requerimento. São dez algarismos que podem ser encontrados no canto superior direito do seu “Requerimento de Seguro-Desemprego”, documento emitido pela empresa em que você trabalhou. Depois, toque em “Próximo”. Confira todos os seus dados pessoais e toque em “Avançar”.
- Na parte onde está “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”.
- Leia atentamente o “Termo de Aceite” e, no final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme. Neste momento a solicitação é realizada.
PIS/Pasep
O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas pela Caixa, e o PASEP, é pago para os funcionários públicos no Banco do Brasil.
Podem receber o abono salarial, os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano de 2019.
Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.
O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro.
O valor varia de 1/12 do piso nacional até no máximo um salário mínimo, de acordo com o tempo de trabalho.
