O governo propôs ao Congresso fixar o reajuste do salário mínimo em R$1.088 para o ano que vem. A previsão está na nova versão do projeto de LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias), que determina as bases do orçamento. O projeto que foi remetido para o Legislativo na tarde de ontem, 15, também fixou em R$247,1 bilhões a meta de déficit das contas do governo para 2021.
Caso se confirme, o valor do salário mínimo será R$21 maior que o sugerido em agosto, quando na ocasião o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o próximo ano. O reajuste é decorrente da revisão da projeção para inflação acompanhada pelo INPC.
O Ministério da Economia divulgou no mês de agosto, uma previsão orçamentária que projetava que o piso nacional sofresse reajuste de 2,09%, o que seria correspondente à projeção para inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) naquele momento. Nesta conjuntura, o salário mínimo iria dos atuais R$1.045 para R$1.067.
Devido basicamente ao aumento no preço dos alimentos, a previsão para o INPC cresceu. Segundo o boletim Macrofiscal divulgado no último mês pela pasta, a estimativa era de que o indicador terminará 2020 em 4,1%. Sendo assim, o salário teria que ser de R$1.087,84 e arredondando o valor, R$1.088.
Novamente o trabalhador não terá um aumento real do salário mínimo em 2021, já que somente a inflação será reposta neste reajuste.
Isto é decorrente do país não ter mais uma política de valorização do salário mínimo. Esta política ficou em vigor entre os anos de 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado com base na inflação, com acréscimo da variação do PIB (Produto Interno Bruto) registrada dois anos antes.
Impacto do salário mínimo 2021 nas contas públicas
Com o valor do salário mínimo acima do previsto no Orçamento, o governo terá um gasto extra já que os valores dos benefícios previdenciários e assistenciais também terão que ser reajustados.
Cada R$1 de aumento no salário, resulta em uma despesa pública de R$355 milhões.
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