O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu homologar um acordo que foi firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal. Nele, é fixado prazo e dá “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios no meio da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O período para a realização da análise vai ter o limite de 30 a 90 dias, segundo o tipo de benefício ou auxílio solicitado.
Moraes disse que “Ressalte-se que a homologação visa não só a pacificar a controvérsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo para administração pública”.
Na última semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mandou um parecer ao Supremo solicitando a homologação do acordo.
Para ele, essa solução conciliatória tem a intenção de “garantir acesso igualitário a pessoas que se encontram na mesma situação, considerando-se o atual cenário de acúmulo de pedidos”.
Foram definidos prazos para analisar e concluir os processos administrativos do INSS, que vão valer após 6 meses do acordo judicial a ser homologado pelo STF.
O período vai servir para adaptação, que o órgão e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal elaborem um plano de trabalho para cumprir as novas exigências.
O período para a realização da perícia médica e da avaliação social para alguns benefícios como o BPC, que é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, vai continuar suspenso pelo tempo que a pandemia impedir retorno das atividades.
No mês de abril, o presidente do órgão, Leonardo Rolim informou que a intenção do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício.
Isso evita que nesse período a Justiça dê o aval para os segurados “furarem a fila”. Considerando que o INSS já entrou na mira da população e dos órgãos de controle por causa das filas de espera enormes.
De acordo com o presidente do INSS esta é uma forma de “assumir um compromisso público” de que o atendimento à população seria aprimorado, e a intenção era zerar a fila em até seis meses.
