- Com o cancelamento do Renda Cidadã governo termina o ano sem nenhum novo programa social;
- Governo consegue acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo;
- O texto precisou ser reformulado, sendo retirado o Programa Renda Cidadã e a desvinculação de recursos em saúde e educação.
Com o cancelamento do Renda Cidadã, que tinha como intenção substituir o Bolsa Família, governo termina o ano sem nenhum novo programa social. A ideia agora para 2021 é ampliar o Bolsa Família e tentar contemplar mais famílias.
Após negociação com os parlamentares, o governo consegue acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
É importante lembrar que a PEC é fundamental para as definições orçamentárias que serão realizadas pela equipe econômica da atual gestão, liderada pelo ministro Paulo Guedes.
Para conseguir um acordo, o texto precisou ser reformulado, sendo retirado o Programa Renda Cidadã e a desvinculação de recursos em saúde e educação. Ambas as propostas sofreram muitas criticas do meio político, econômica e da população brasileira.
Em contrapartida, a PEC irá mirar na redução de subsídios e a criação de programas de crédito. O intuito é que em cinco anos o país consiga diminuir o Produto Interno Bruto (PIB) de 4,8% para 2%. Para isso, o governo irá renunciar receitas e gastos que podem somar R$ 30 bilhões.
Para chegar a esse acordo para a votação da PEC do Pacto Federativo foi necessário semanas de negociações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e as bancadas, inclusive da oposição.
Segundo o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB), “Serão apenas esses três pontos. Este é o acordo. O relatório será apresentado na tarde desta segunda-feira e votado na semana de sessões presenciais [entre os dias 14 e 18]”.
“O acordo é esse. Vamos votar o relatório do Marcio Bittar [MDB-AC, relator da PEC], trazendo o que está na PEC dos Fundos e no projeto do Pedro Paulo. Mais nada. Davi [Alcolumbre] topa, e os líderes, também.”, completou Bezerra.
A ideia, segundo Fernando Bezerra, foi criar um texto que fosse possível ser votado ainda este ano. Para que assim, a equipe econômica possa equilibrar as contas públicas e elaborar algumas estratégias para o próximo ano, voltados para a recuperação da economia.
Dessa maneira, faltando apenas duas semanas para o fim dos trabalhos no Congresso Nacional o governo termina o ano sem nenhuma solução para os milhões de beneficiários do auxílio emergencial que deixarão de receber a ajuda financeira em 2021.
Com isso, esses brasileiros terão que enfrentar 2021, ano em que o desemprego promete bater recordes, sem o auxílio, sem emprego e com, provavelmente, a 2ª onda do Covid-19. A única informação até agora é que o Bolsa Família continuará a ser pago no próximo não.
Renda Brasil e Renda Cidadã
A primeira proposta de substituição do Bolsa Família foi o Renda Brasil de autoria do ministro da economia, Paulo Guedes.
A ideia surgiu durante a pandemia e o sucesso do auxílio emergencial, tanto para a economia do país como para a popularidade do presidente.
Diante disso, Bolsonaro (sem partido) fez pressão para que o ministro da economia elaborasse um novo programa social que virasse marca de sua gestão. Porém, o ministro desde o início já se mostrou ser contra a proposta, alertando sobre a situação dos cofres brasileiros.
A primeira discussão foi na definição do valor que deveria ser pago nunca chegando a um acordo, pois Bolsonaro queria que o valor fosse próximo ao que está sendo pago pelo auxílio emergencial, porém, segundo Guedes, o país não possuía condições de bancar.
Após isso, o ministro apresentou uma lista de sugestões para o financiamento do novo programa que não agradou o líder do Executivo e, muito menos, a população. Na verdade, Guedes só retirava o dinheiro que já era repassado ao povo brasileiro e devolvia de outra forma.
Por exemplo, sugeriu congelar a aposentadoria e pensões do INSS por dois anos, unificar benefícios como o abono salário, salário família, entre outros. Além disso, sugeriu acabar com a Farmácia Popular.
Após muitas críticas, o presidente acabou com o programa que foi seguido pela proposta do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Porém, o texto sugeria usar os precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para por fim a discussão, Bolsonaro proibiu que os seus apoiadores voltassem a falar sobre esses programas sociais e garantiu que iria continuar a pagar o Bolsa Família.
