- O governo quer colocar novamente em votação a MP 905;
- Essa medida é para a geração de renda por meio da criação de empregos;
- A MP tinha passado pela Câmara, mas caducou no Senado.
Depois de diversas tentativas frustradas, o governo vai testar de novo o Congresso e reeditar as medidas provisórias que acabaram caducando no Legislativo. Cerca de 3 iniciativas devem ser reapresentadas pela gestão do governo, uma dela a Carteira Verde e Amarela.
Dentre as medidas estão a Carteira Verde e Amarela, a dispensa de empresas de divulgar o balanço em jornais e a lei do time mandante no futebol.
As medidas provisórias têm vigência de 60 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
Wajngarten confirmou que o governo está com a intenção de reeditar as duas medidas provisórias.
“Jamais querendo me meter ou invadir a área de articulação política,mas eu entendo que, em janeiro, o governo deveria retomar com força as duas MPs e reeditá-las.”, disse.
MP’s
MP 892- Balanço dos jornais
Tinha como objetivo acabar com a obrigação para as grandes empresas de publicarem seus balanços nos jornais impressos;
A proposta permitia que as empresas realizassem divulgações obrigatórias apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da própria companhia e da bolsa.
MP 984- Mandante
A MP estipulou que as equipes que fossem mandantes das partidas teriam exclusivamente o direito de exibição da partida;
Hoje, os interessados na transmissão podem negociar com os dois times que vão disputar o jogo.
MP 905- Carteira Verde e Amarela
Ofereceria benefícios tributários e multa de 20% do saldo do FGTS, independente do motivo da demissão.
A Carteira era voltada para os jovens na idade entre 18 a 29 anos que não tiveram emprego com registro em carteira assinada ainda ou para as pessoas com 55 anos ou mais sem trabalho formal há um ano.
Carteira Verde e Amarela
O resgate dessa MP é defendida pelo ministro Paulo Guedes, que deseja criar mais empregos.
O programa Verde e Amarelo, que foi anunciado no mês de novembro do ano passado, foi uma medida que tinha como objetivo criar vagas de emprego.
O relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), decidiu ampliar o programa e tornar opcional a taxação sobre o seguro desemprego.
O programa Verde e Amarelo tem como objetivo criar empregos para jovens que têm entre 18 a 29 anos, com remuneração de até um salário mínimo e meio, ou seja, de até R$1.567,50.
O relator incluiu esse grupo e manteve a limitação salarial. Além disso, foram ampliadas a porcentagem de empregados por essa forma de contrato de 20% para 25%. O texto chegou a ir para a Câmara, mas acabou caducando no Senado.
Reeleição de Maia
Essa flexibilização nas regras tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ), porém, ele pode não estar mais à frente da Casa quando os textos forem reencaminhados pelo governo.
O resultado que será obtido vai depender de diversos fatores, um dos primeiros é a eleição para o comando da Câmara que deve ficar mais claro em fevereiro.
Na próxima semana, será julgado em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana vai decidir se Maia poderá se reeleger, ele comanda a Casa desde o ano de 2016.
A esperança é que o Supremo jogue essa decisão para o Congresso, caso isso aconteça e Maia queira se candidatar, os líderes partidários veem poucas chances de obter apoio e reeleger o candidato.
A MP dos balanços, do mês de agosto de 2019, foi vista como um revanchismo do governo contra a imprensa e a do futebol, de junho de 2020, como uma medida contra a Rede Globo.
Nos bastidores do Senado, o anúncio de Wajngarten de reencaminhar a proposta é visto como um novo ataque à imprensa, para agradar a ala ideológica.
A MP da lei do mandante foi cercada por polêmicas, já que o texto foi editado em junho deste ano, um dia depois da Câmara aprovar um projeto que suspendia o Programa Profut, que permite os clubes de parcelar suas dívidas.
Maia disse que foi surpreendido, pois de acordo com ele havia sido firmado um acordo com o governo de que a MP não seria apresentada novamente.
