- O governo ainda não conseguiu definir qual programa vai substituir o Bolsa Família em 2021;
- O principal impasse é sobre as formas de financiamento do novo programa;
- Já foram propostas diversas maneiras para não ultrapassar o teto de gastos.
O governo ainda não tem um programa para substituir o auxílio emergencial, mas as lideranças e os integrantes da equipe econômica intensificaram as negociações com os parlamentares para que ainda este ano seja criada uma solução para um novo programa social. Hoje esta é uma responsabilidade do Bolsa Família.
Apesar disso, o governo vai ter que realizar corte de gastos para que o programa possa ser implementado no lugar do Bolsa Família.
A proposta deve ser levada ainda nesta semana ao presidente Jair Bolsonaro. Depois de diversas frustração por conta da ausência nos avanços da agenda fiscal com o fim do primeiro turno das eleições municipais.
Os articuladores principais querem preparar o terreno para dar o sinal firme para a direção das políticas nas próximas semanas, quando as eleições serão resolvidas no segundo turno.
De acordo com o que apurou o Estadão, já foi acordada a inclusão no parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A proposta possui “gatilhos” para a contenção de despesas obrigatórias para manter a sustentabilidade do teto de gastos, que é o que limita para que as despesas do governo não cresçam em um ritmo maior que o da inflação.
Com aa previsão de corte em isenções e subsídios tributários, a política deve consumir cerca de R$ 307,9 bilhões no ano que vem, sem mudanças.
Esses gatilhos tem como foco os gastos com o pessoal, nos incentivos tributários, a proposta quer alcançar todos, com exceção apenas do Simples Nacional, que é o regime de tributação diferente para as micro, pequenas e médias empresas e os benefícios regionais.
Por conta disso, o percentual de cortes das renúncias em outras áreas devem ser um pouco maior, em torno de 20% a 25%.
Mesmo que Bolsonaro tenha ameaçado dar cartão vermelho para os integrantes do governo que mencionasse congelar as aposentadorias e pensões, que é chamada de “desindexação”.
A ideia de desobrigar a concessão de reajustes para manter o poder de compra dos beneficiários do INSS, voltou a mesa de negociações com o Congresso.
Ainda estão sendo retomados os debates das medidas de corte de gastos, que foi mediado no período mais delicado das campanhas municipais, e vem em meio à divisão entre o governo e os parlamentares sobre a necessidade de propagação do auxílio emergencial no ano que vem.
Isso não só por conta da falta de solução para um novo programa social, mas também por conta da pandemia que está dando sinais de uma nova onda de contágio.
Dificuldades
O governo ainda não definiu nenhum programa, pois não conseguiu encontrar uma forma de financiá-lo.
O presidente conseguiu subir a sua popularidade com o pagamento do auxílio emergencial e gostaria de continuar mantendo em crescente até 2022.
Porém, algumas medidas como retirar dinheiro dos mais pobres está sendo vista como uma impopular pelos brasileiros e impedindo o governo de continuar.
Financiamento do programa
Um dos problemas para custear o programa é o teto de gastos que não pode ser ultrapassado pelo governo, com isso a equipe econômica fez diversas tentativas para contornar a regra.
Outro problema é a indecisão sobre como o programa será custeado, de início o custo seria arcado com o dinheiro de outros programas como o abono salarial, salário-família e seguro defeso, que eram considerados com desempenho ruim pelo governo.
Depois, o governo decidiu criar novos impostos para bancar os custos, e a cobrança do IRPF seria usado para tal.
Por fim, por conta do programa estar desgastado e até com uma imagem ruim para os brasileiros o governo resolveu mudar o nome de Renda Brasil para Renda Cidadã, mas os problemas continuam os mesmos.
O governo continua buscando formas de driblar o teto para arcar com o programa, assim surgiu a ideia de legalização dos jogos de azar. O projeto inclui a legalização de cassinos em complexos integrado de lazer.
O senador Ângelo Coronel (PSB-BA), é relator de um outro projeto sobre o tema, que é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e defende que parte dos impostos arrecadados com o sistema de jogos possam ser usado para bancar o novo programa de transferência de renda do país.
A ideia é incluir entre os jogos que teriam liberação no país, bingos, caça níqueis e ainda os jogos do bicho.
De acordo com o senador, essa legalização de jogos demandam uma estrutura menor para funcionamento e poderiam gerar, em um curto prazo, uma renda ao governo de cerca de R$50 bilhões ao ano.