A prefeitura de Assis, no interior de São Paulo, informou para os donos de imóveis residenciais que são isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), que o cadastro vai ser automático no próximo ano.
Para os pedidos novos de isenção total,parcial ou temporária os pagamentos do ano que vem podem ser realizados até o dia 27 de novembro.
Essa renovação automática daqueles que possuem a isenção é por conta da pandemia do novo coronavírus, segundo o Decreto nº 8.270.
O benefício era para os aposentados, pensionistas,viúvos, deficientes físicos ou mental e as pessoas que estão dentro da Lei Promocional que recebem a visita da assistente social.
Caso tenha dúvidas, os interessados podem ligar no Departamento de Cadastro da Prefeitura, no número de telefone (18) 3302-3300, que funciona de segunda à sexta-feira, das 9 horas até as 15 horas.
Quem pode pedir isenção?
- Pode pedir a isenção aqueles que possuem apenas um imóvel e que nele resida:
- Aposentados ou pensionistas;
- viúvo ou viúva;
- portador de deficiência física, mental ou doença grave;
- Famílias e situação de vulnerabilidade social;
Os viúvos precisam apresentar uma cópia da certidão de óbito.
IPTU
O IPTU é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade.
O que for arrecadado com o pagamento é investido nas áreas públicas da cidade, principalmente, para os asfaltos da cidade.
O valor varia de acordo com a cidade e o valor venal do imóvel, que é utilizado como base para o cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte.
O imposto pode ser pago à vista ou parcelado ao longo do ano.
Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terá o acréscimo de multa e de juros, pelo período de inadimplência.
O contribuinte não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.
O nome do proprietário do imóvel será inscrito em dívida ativa e a solicitação de crédito nos bancos, que poderá ser negada.
