IPTU 2021: Moradores de Assis-SP tem até o dia 27 deste mês para solicitar a isenção do imposto

A prefeitura de Assis, no interior de São Paulo, informou para os donos de imóveis residenciais que são isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), que o cadastro vai ser automático no próximo ano. 

IPVA 2021: Moradores de Assis-SP tem até o dia 27 deste mês para solicitar a isenção do imposto
IPVA 2021: Moradores de Assis-SP tem até o dia 27 deste mês para solicitar a isenção do imposto (Foto:Google)

Para os pedidos novos de isenção total,parcial ou temporária os pagamentos do ano que vem podem ser realizados até o dia 27 de novembro. 

Essa renovação automática daqueles que possuem a isenção é por conta da pandemia do novo coronavírus, segundo o Decreto nº 8.270.

O benefício era para os aposentados, pensionistas,viúvos, deficientes físicos ou mental e as pessoas que estão dentro da Lei Promocional que recebem a visita da assistente social.

Caso tenha dúvidas, os interessados podem ligar no Departamento de Cadastro da Prefeitura, no número de telefone (18) 3302-3300, que funciona de segunda à sexta-feira, das 9 horas até as 15 horas.

Quem pode pedir isenção?

  • Pode pedir a isenção aqueles que possuem apenas um imóvel e que nele resida:
  • Aposentados ou pensionistas;
  • viúvo ou viúva;
  • portador de deficiência física, mental ou doença grave;
  • Famílias e situação de vulnerabilidade social;

Os viúvos precisam apresentar uma cópia da certidão de óbito.

IPTU

O IPTU é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade. 

O que for arrecadado com o pagamento é investido nas áreas públicas da cidade, principalmente, para os asfaltos da cidade.

O valor varia de acordo com a cidade e o valor venal do imóvel, que é utilizado como base para o cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte. 

O imposto pode ser pago à vista ou parcelado ao longo do ano.

Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terá o acréscimo de multa e de juros, pelo período de inadimplência. 

O contribuinte não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.

O nome do proprietário do imóvel será inscrito em dívida ativa e a solicitação de crédito nos bancos, que poderá ser negada.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA