IPTU Rio de Janeiro: Câmara suspende projeto que reduziria valor do imposto; o que isso significa?

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, por meio do presidente Jorge Felippe (DEM), suspendeu três de quatro projetos de lei da Prefeitura Municipal, que previam a diminuição da arrecadação do município. Entre os projetos, o que possibilitava a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi paralisado.

Câmara do Rio de Janeiro suspende projeto que reduziria valor do IPTU
Câmara do Rio de Janeiro suspende projeto que reduziria valor do IPTU (Imagem: Florencia Potter/Pexels)

Além desse projeto, outros dois foram suspensos. Um destes possibilitaria postergar o vencimento do IPTU de 2020 e 2021 e parcelar o pagamento para pessoas jurídicas. A outra medida barrada foi a que oferecia isenção e anistia de taxas municipais.

Somente o projeto que permite o cancelamento de multa durante pandemia pelo não cumprimento de normas de saúde foi mantido. Segundo os vereadores, cerca de R$ 400 milhões seriam deixados de arrecadar em 2021, caso houvesse aprovação dos projetos. Em 2022, a quantia seria de R$ 600 milhões.

Cobrança de esclarecimentos sobre os projetos

A suspensão aconteceu após os pareceres da Procuradoria Geral da Câmara e da Secretaria-Geral da Mesa Diretoria. Com isso, o presidente do Legislativo cobrou provas do chefe do Poder Executivos de que a isenção do imposto não afetará o equilíbrio das contas municipais.

“Nos últimos dois anos, diversas leis aprovadas pelos parlamentares buscaram combater distorções e aumentos abusivos no valor do IPTU. Contudo, todas as medidas foram judicializadas pela Prefeitura, sob o argumento de que são inconstitucionais, e as cobranças continuaram” afirma a Câmara do Rio, pelo site.

“Ainda hoje, a Procuradoria da Câmara do Rio busca no Judiciário a implementação das Leis aprovadas e o encerramento das cobranças abusivas do IPTU”, prossegue.

A secretária de Fazenda e o coordenador-geral de IPTU foram convidados pelo presidente da Câmara para uma Audiência Pública para que as propostas encaminhadas possam ser esclarecidas. A reunião está prevista para acontecer nesta quarta-feira (11), às 10h, no plenário Teotônio Vilela.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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