Bolsa Família: Quais regras excluem o cidadão de participar do programa?

O Bolsa Família foi criado em 2003, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir da Lei de número 10.836. É destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com o intuito garantir o direito à alimentação, educação e a saúde.

Bolsa Família: Quais regras excluem o cidadão de participar do programa?
Bolsa Família: Quais regras excluem o cidadão de participar do programa? (Imagem: Reprodução/Google)

O programa de transferência tem como objetivo ajudar as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.

O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até cinco benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.

O Bolsa Família surgiu da unificação dos programas já existentes no governo de Fernando Henrique Cardoso, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, ambos criados em 2001 e Auxílio-Gás, de 2002.

Critérios do Bolsa Família

Para ter direito ao benefício, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 89,00 per capita, no caso de extrema pobreza, ou entre R$ 89,01 e R$ 178,00 para as famílias pobres.

As famílias, que se enquadram na última situação, só serão beneficiadas caso tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Além disso, as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza precisam estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, tendo realizado a atualização dos dados há pelo menos dois anos, sendo que em muitas cidades, o próprio Centro de Referência de Assistência Social (Cras) realiza o cadastramento.

“Todas as informações devem ser prestadas corretamente, principalmente sobre renda e composição familiar. É com base nesses dados e no cruzamento de outras informações que avaliaremos se a família poderá ser selecionada para o Bolsa Família”, explica a diretora do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social, Caroline Paranayba.

Condicionalidades do Bolsa Família

Ao ser beneficiado, os cidadãos devem ficar atentos às condicionalidades, ou seja, os compromissos assumidos. Na educação, crianças e adolescentes com idades entre 6 e 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas. Para jovens de 16 a 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%.

Na área da saúde, as crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia. Além disso, precisam ser levados ao posto de saúde para que seja realizado monitoramento e  acompanhamento do crescimento.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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