O projeto de Lei 2366/20 estabelece o reajuste anual nos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família. No entanto, ainda é um projeto e não tem força para começar a valer. A ideia é reajustar sempre no dia 1º de janeiro de acordo com a inflação, INPC, caso esteja ausente quem regula é o IPCA. Além disso, fazer o pagamento do abono natalino que será pago no final do ano.
O texto do projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e insere essas novas regras na Lei que criou o programa.
O abono natalino será pago para os beneficiários que estão ativos e em dezembro vão receber as parcelas em dobro.
Esse adicional insere dispositivos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e estabelece o abono natalino. O valor será de até um salário mínimo para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com isso, o projeto iria alterar a Lei nº 10.836 de janeiro de 2004, na qual criou o programa social Bolsa Família.
Desde o começo do ano passado o pagamento do abono natalino já tinha sido anunciado como um compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que iria permitir o pagamento extra para os beneficiários do programa Bolsa Família.
Recursos para financiamento
Para bancar as despesas com os abonos, a proposta terá como fonte o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações.
De acordo com a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) que é uma das autoras do projeto “Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”.
Programa
O Bolsa Família foi criado com a intenção de tirar as famílias da situação de pobreza e extrema pobreza no país.
Porém, para continuar recebendo o benefícios as famílias precisam manter a frequência escolar das crianças, fazer acompanhamento médico e atualizar seus dados no CadÚnico.
O programa foi criado no ano de 2003, pelo ex-presidente Lula, mas qualquer mudança pode transformar as atuais regras.
No ano de 2019, por meio de uma medida extraordinária, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o pagamento do 13º salário para esse grupo. No entanto, excluiu os inscritos no BPC que recebem rendimentos do INSS.
