O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), aprovou a CNH Social na última terça-feira (10/11). Com a aprovação, população de baixa renda poderá emitir carteira de motorista gratuitamente.
Ibaneis Rocha, governador do DF, assinou a regulamentação do Projeto de Lei 944/2020, que trata da CNH Social. Com a aprovação a população mais carente poderá emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita.
O projeto de autoria do Governo do Distrito Federal foi votado em segundo turno na Câmara Legislativa em abril deste ano.
Segundo o governador, a previsão é disponibilizar três mil CNH Social por ano, gerando um custo de R$ 6 milhões para o Detran-DF.
Os beneficiários terão direito ao curso, treinamento e emissão da CNH, sem nenhum custo. Dessa maneira, os contemplados estarão dispensados de gastos com exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, por exemplo.
Além disso, não precisarão pagar pelas aulas teóricas e práticas nas autoescolas. Atualmente, o custo para emitir a CNH no Distrito Federal está por cerca de R$ 2 mil, dependendo da categoria: motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C), ônibus ou micro-ônibus (D) e carretas e caminhões (E).
De acordo com o Projeto de Lei, todos os anos o governo deverá indicar quantos serão os beneficiados, incluindo todas as categorias: carros, motos, caminhões e ônibus.
O objetivo da medida, segundo o governador, é inserir a população mais carente no mercado de trabalho.
A regulamentação é “Uma porta de saída para as pessoas que estão em zona de dificuldade e vulnerabilidade para entrar no mercado de trabalho”, afirmou o governador Ibaneis durante solenidade no Palácio do Buriti.
“Esse programa eu gestei ainda durante a campanha e encaminhei à CLDF, foi aprovado pelos distritais e, agora, regulamentado. Ele dá condições aquelas pessoas que não têm nenhum tipo de saída para tirar uma carteira”, declarou.
“O custo será arcado pelo Detran-DF. As secretarias de Justiça e Desenvolvimento Social vão cadastrar as pessoas em vulnerabilidade e encaminhar ao Departamento de Trânsito, para que possam tirar suas carteiras”, completou Ibaneis.
Além disso, o governo também deve disponibilizar vagas para a renovação gratuita do documento, porém esse serviço só ficará disponível enquanto durar a pandemia de Covid-19. A ação integra o Programa Habilitação Social.
O diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, também participou da solenidade e declarou, “Hoje temos uma lei para resgatar a cidadania daqueles que não têm cerca de R$ 2 mil para tirar Carteira Nacional de Habilitação”.
“Esse programa é muito maior do que simplesmente entregar uma Carteira de Motorista. É um projeto de inclusão social e incremento da atividade econômica. O DF está entregando ao cidadão brasiliense também a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho”, completou.
Requisitos CNH Social DF
- Maiores de 18 anos ou 21 anos (de acordo com a categoria da habilitação);
- Saber ler e escrever;
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
- Residentes, há pelo menos dois anos, no Distrito Federal;
- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;
- Ter CPF e RG.
De acordo com o que foi informado pelo diretor-geral do Detran-DF, 40% das vagas serão destinadas para a seleção de inscritos que fazem parte de programas sociais listados pelas Secretarias de Justiça e Desenvolvimento Social. Os outros 60%, ficarão a cargo do Departamento de Trânsito.
CNH Social DF
O programa é composto por duas categorias: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado. O primeiro pretende atender os cidadãos com mais de 25 anos que estão inscritos no CadÚnico e buscam emitir a primeira habilitação ou mudar de categoria, com o intuito de melhorar as possibilidades de trabalho.
O projeto Estudante Habilitado visa auxiliar o acesso dos jovens aos primeiro emprego, por esse motivo, dispõe da CNH gratuita para a melhoria do currículo e a oferta de melhores condições para ingressar no mercado de trabalho.
Para isso, o candidato, desse último programa, deve estar inscrito no Enem ou ter participado em 2019. Além disso, deve estar cursando ou ter concluído o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola particular.
