Projeto de Lei pretende alterar validade da CNH mesmo com novo código de trânsito

O projeto de Lei que determinou o novo código de trânsito do país definiu o prazo de 10 anos para que seja realizada a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi recentemente aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Projeto de Lei pretende alterar validade da CNH após novo código de trânsito
Projeto de Lei pretende alterar validade da CNH mesmo com novo código de trânsito (Foto: Google)

Mas, segundo um projeto de lei que trâmita na Câmara dos Deputados, os motorista com até 69 anos poderiam renovar sua habilitação a cada dez anos.

Outros, entre 70 e 74 anos devem renovar o documento a cada 5 anos. Já os motoristas com 75 anos ou mais devem fazer a renovação a cada 3 anos.

A mudança realizada recentemente definiu que a carteira terá validade de 10 anos para os condutores que tiverem menos de 50 anos. 

Já para os com idade entre 50 e 69 a validade será de 5 anos. A renovação a cada 3 anos deverá ser feita pelo motoristas com 70 anos ou mais. As regras começarão a valer a partir de abril do ano que vem, ou seja, 2021.

De acordo com o autor do projeto, o André Figueiredo (PDT-CE), essa proposta de ampliação seria necessária por causa do aumento das projeções de expectativa de vida, melhoria das condições cognitivas e motoras dos idosos do país.

“O idoso pode perfeitamente dirigir, desde que apresente condições físicas e mentais para tanto, condições que não se limitam a essa população, uma vez que todos os condutores devem estar em plena saúde física e mental, incluindo os reflexos, a visão, a audição e o senso de perigo”, disse o deputado.

Além disso, para que o trânsito continue seguro o projeto estabeleceu um sistema de avaliação para os motoristas com mais de 60 anos, que deve ser ativado se houver envolvimento em acidente grave para o qual tenha contribuído.

Outras mudanças na CNH

Houve uma mudança na contagem de pontos da Carteira para que ela seja suspensa e o motorista perca o direito de conduzir. Esta já foi aprovada e também começa a valer em 2021.

Os motoristas que ultrapassam os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de um ano terão a carteira suspensa pelo período de um ano. 

Caso as infrações sejam consideradas suspensivas diretas como são as de participar de racha ou dirigir embriagado, a carteira é suspensa independente do número de pontos que o motorista possui.

A primeira suspensão dura um período de 6 meses e se o condutor voltar a cometer a mesma infração a suspensão passa a ser de 8 meses podendo chegar até 2 anos.

Se o motorista quiser voltar a dirigir, deve cumprir o tempo de impedimento e depois fazer o curso de reciclagem e ser aprovado na avaliação teórica.

Houve um aumento no limite do número de pontos para que sejam suspenso o direito de dirigir.

De acordo com o projeto, as novas regras serão:

  • 20 pontos, se na pontuação constar duas ou mais infrações gravíssimas.
  • 30 pontos, se na pontuação constar uma infração gravíssima.
  • 40 pontos, se na pontuação não constar nenhuma infração gravíssima.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.